Pena de Morte: Visões e Falácias

O recente assassinato do cartunista Glauco (foto) despertou uma série de reações indignadas de seus pares e da sociedade civil, chocados com o brutal crime. Entre estas reações, uma defesa entusiasmada da pena de morte, inclusive com requintes de tortura.

Entretanto, como já escrevi aqui em outras oportunidades é necessária uma análise atenta da questão. O clima de “mata e esfola” não é bom conselheiro,  e está aí o caso do menino João Roberto que é um bom exemplo do resultado da histeria gerada por estas manifestações.

A pena de morte hoje é utilizada basicamente nos EUA, na China e em países notabilizados por regimes pouco democráticos. Com variações aqui e ali, é utilizada para crimes hediondos nos EUA, tráfico de drogas em países asiáticos e crimes de conduta nas nações árabes. Em Cuba e alguns outros poucos países também é aplicada a dissidentes políticos.

Acredito porém que tal pena não seria muito eficiente aqui no Brasil.

Pesquisas recentes feitas sobre segurança pública e a literatura de pesquisa sobre o tema ressaltam que possui um poder dissuatório muito maior sobre o bandido médio a cadeia por um longo período do que a morte. A morte é encarada como uma espécie de “acidente de trabalho” enquanto a cadeia é vista como “incapacidade” a frente de seus pares no crime.

Outro ponto que depõe contra a aplicação da pena capital é a estrutura corporativa e elitista do nosso Judiciário. Tal como ocorre hoje, certamente aqueles que possuem bons advogados e recursos financeiros abundantes conseguirão obter recursos a fim de não terem a eventual pena cumprida, isto se forem condenados. A pena de morte, na prática, seguiria a chamada “Doutrina Gilmar Mendes”: ou seja, cadeia é para “pobre, preto e puta”.

Na prática, apenas elevaria o grau de injustiça de nosso sistema judiciário – ao invés de serem presos injustamente, perderiam a vida injustamente. Um bom exemplo é o recente habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal ao acusado de um furto no valor total de dez reais e noventa e cinco centavos. O caráter racista e elitista apenas se acirraria, gerando tensões sociais e obtendo um efeito contrário ao desejado por aqueles que são favoráveis à adoção da medida.

Adicionalmente, não podemos nos esquecer que menos de 5% dos assassinatos cometidos são efetivamente investigados pela Polícia e chegam a julgamento. A imensa maioria de crimes contra a vida continuaria sem a punição necessária.

Consequência indevida da eventual adoção da pena de morte seria o acirramento das tensões sociais. A experiência mostra que o clima de “mata e esfola” acaba gerando excessos absolutamente lamentáveis, como a legitimação dos chamados “esquadrões da morte” e a banalização do assassinato. Basta ver o caso noticiado também na última sexta feira, de uma menina de catorze anos que matou outra de dezesseis por causa de ciúmes típicos de adolescente.

Evidentemente que o atual sistema de apenamentos brasileiro é inadequado para lidar com a crescente de crimes hediondos. Faz-se necessária uma reforma no Código Penal de forma a termos penas mais longas, a instituição da prisão perpétua para criminosos contumazes e a inexistência de atenuantes de regime para condenados por crimes hediondos. Longas temporadas no ‘xadrez’ possuem maior poder de inibição ao crime que o assassinato.

Também é obrigatória a reforma no Poder Judiciário a fim de tornar mais justo o sistema, menos dependentes de conhecimentos pessoais e de recursos financeiros e contemplando algum tipo de controle externo por parte da sociedade. Tenho calafrios somente de imaginar o sistema atual decididndo sobre a vida ou morte daqueles que ao júri recorrem.

Embora o tema não se esgote aqui, complemento com uma constatação: vamos parar de hipocrisia e admitir que de forma não oficial a pena de morte já é aplicada em nosso país, muitas vezes com o estímulo das autoridades ligadas à Segurança Pública. Basta ver o elevado número de homicídios cometidos por policiais “em serviço”, execuções muitas vezes disfarçadas sob a capa de “autos de resistência”. Também temos de lembrar que segundo pesquisas sobre o assunto cerca de dois terços de pessoas mortas pelas forças policiais são de cidadãos que não possuem ficha na polícia.

Portanto, antes de pensar em soluções que contemplem a pena de morte, temos de analisar detidamente a relação custo-benefício da adoção da mesma. É uma medida simplista demais que somente acirraria tensões há muito existentes em nosso sistema policialesco-judiciário e que precisam ser enfrentadas de frente, como explanado neste texto.

Voltarei ao tema.