A Queda da Selic

Na área de economia, a notícia da última semana foi a surpreendente decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de reduzir em meio ponto percentual a taxa básica de juros do país: de 12,5% ao ano caiu para 12%.

A expectativa do mercado era de que a taxa se mantivesse no patamar anterior ou mesmo que sofresse pequena elevação. Contudo, os integrantes do Copom foram sensíveis aos sinais visíveis de desaceleração econômica e ao cenário de nova crise mundial futura previsto após as dificuldades de economias européias e dos Estados Unidos.

Ao contrário do colunista Walter Monteiro, continuo considerando que a taxa atual é extremamente alta e que torna-se a principal causa da apreciação do câmbio, hoje o maior problema da economia brasileira. Ainda com a redução a taxa real de juros é de cerca de 5,5% ao ano, extremamente atrativa ao capital externo. Com isso a pressão sobre o câmbio continua e a apreciação mantém-se.

Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o Poder Executivo teria feito pressões sobre o Bacen a fim de que houvesse a redução dos juros. O momento é de crise econômica mundial e medidas anti cíclicas se fazem necessárias.

Medidas como elevação de juros e impostos e redução de gastos públicos, como receituadas pelo ideário neo-liberal, em momentos de crise como este tendem a aprofundar a recessão econômica. São medidas que diminuem a demanda agregada do país e impactam a capacidade dos agentes econômicos de de investir e manter o nível de emprego e renda. Forma-se um círculo vicioso: cortam-se gastos e aumentam-se impostos, diminui a renda disponível, o consumo cai, as empresas vendem menos, então demitem e as medidas originais acabam se tornando inócuas.

Questões ideológicas a parte, a repulsa ao FMI – Fundo Monetário Internacional – por boa parte das populações dos mais diversos países vem justamente da percepção deste círculo vicioso: as receitas econômicas de lavra deste instituto costumam gerar exatamente este tipo de efeito a que me referi.

Voltando ao assunto, tais medidas se fazem necessárias: o câmbio está sobrevalorizado de maneira inequívoca, já iniciando um processo de desindustrialização em muitos setores. Há a crise econômica nos países do Hemisfério Norte e sinalização de desaceleração econômica na China. Internamente a inflação dá sinais de arrefecimento e há outro problema em horizonte de médio prazo: os preços do mercado imobiliário estão em crescente subida, atingindo patamares claramente irreais. Pode ser sintoma claro de uma “bolha” no setor.

Ressalte-se que em caso de “estouro” o contágio será bem menor que o ocorrido nos Estados Unidos: as características do mercado são bastante diferentes e a concessão de crédito segue critérios bem mais rígidos. Por outro lado, o setor de construção civil é intensivo em mão de obra, e este é um aspecto que não pode ser subestimado nesta questão. Uma diminuição de atividade, além de causar destruição de receita a investidores – o que tem impacto indireto na economia – pode impactar substancialmente o nível de emprego e renda deste setor, o que exercerá um efeito multiplicador sobre toda a economia.

Com isso, a decisão do Copom vem em boa hora. Certamente surpreendente, mas parece claro que houve algum tipo de pressão por parte da equipe econômica do governo nesta direção, contrabalançando a influência do mercado financeiro e de setores formadores de opinião sobre o Bacen. Foi sintomática a declaração da Presidenta Dilma Roussef de que pretende terminar seu mandato com 2% de taxa de juros real, que é um patamar que permite o retorno do câmbio a valores reais e compatíveis da economia brasileira.

O leitor deve atinar pelo fato de que o Bacen não é uma entidade em si. Está dentro de um conjunto de instituições que tem como missão estabelecer a política econômica de forma a a maximizar os benefícios ao país e, consequentemente, à população. A independência “prática” que se observou nos últimos anos – desde pelo menos o final do Governo Itamar – deixou a instituição sob a esfera do mercado financeiro, maximizando os ganhos destes e socializando o prejuízo na chamada “economia produtiva”.

Ressalto, também, que não há razões para se manter a taxa Selic neste patamar. A atividade econômica está em franco declínio, as pressões inflacionárias arrefecem – e, ainda assim, são exógenas – e há um horizonte de crise mundial que impõe a necessididade de uma política anti-cíclica como a realizada no final de 2008. Vale lembrar que, ainda com toda a oposição da imprensa, a crise para o Brasil foi apenas uma “marolinha” mesmo. Isto ocorreu devido às políticas de estímulo à economia adotadas, como redução de impostos, de juros e outras de menor monta.

Ou seja, a redução da Taxa Selic deve ser entendida como mais um instrumento a fim de minorar ou neutralizar os efeitos de uma nova crise econômica, seja de origem mundial, seja gerada pelo mercado imobiliário interno. Vale lembrar que foi lançado um pacote de desoneração fiscal recentemente por parte do Governo Federal, sendo mais um ítem de inflexão de política econômica.

Finalizando, há que se comentar o comportamento de certos analistas econômicos na imprensa, bradando que as eventuais pressões exercidas eram “imorais” e “ilegítimas”. Não por acaso, são os mesmos que aplaudiam a tutela do Bacen por parte do mercado financeiro, o que me leva a pensar se realmente defendiam estas posições por ideologia ou por outros fatores – lobby? São análises claramente enviesadas.

Também foi curioso, a propósito, ver outros economistas, que defendiam a queda da taxa, bradarem contra a mesma. Sinceramente, não entendo.

Mas resumindo: a decisão do Copom é bem vinda e sinaliza que, ainda que tendo mantida a taxa Selic alta demais, há um movimento de redução de taxas a fim de permitir o enfrentamento da questão do câmbio e o estabelecimento de uma política econômica com sentido de estimular a atividade econômica.