Made in USA – "Salary Cap"

Hoje a segunda edição da coluna “Made in USA”, assinada pelo advogado e especialista em assuntos aleatórios Rafael Rafic, mostra um pouco de como funciona o sistema salarial dos esportes americanos. Sistema esse que impõe heróis como Mario Mannningham (foto) a saírem do Giants por causa do teto.

Vamos ao texto.

Após ler sobre a notícia da rescisão do contrato entre Peyton Manning e o Indianápolis Colts na semana retrasadanm, tudo por causa da recusa do time em pagar-lhe um bônus de 28 milhões de dólares (sendo que Peyton é tido por alguns como o melhor jogador de futebol americano dos últimos 20 anos e o homem que tirou o Colts da lanterninha eterna da NFL para colocá-lo como um dos favoritos ao título), tive a idéia de escrever aqui, em algum momento, sobre os sistemas de limitação de gastos com jogadores existentes nos esportes americanos, ou “Salary Cap” como eles chamam. 

Após ler a coluna do AffonsoRomero do último dia 19, achei que hora de antecipar esse tema para agora.

Em três das quatro ligas americanas (futebol americano, hockey e basquete) com o pretexto de nivelar os times, impedindo que os de maior mercado (e conseqüentemente maior renda) consigam angariar os melhores jogadores apenas oferecendo altos salários, as ligas usam de um sistema que impõe um teto para o valor em salários do plantel. É uma forma de estimular a competitividade e dar a chance aos times menores de conseguir competir com alguma chance contra os times maiores e mais tradicionais.

Só que também o “Salary Cap” acaba tendo outra função importantíssima: o controle de custos da liga. Ele evita que um time gaste por demais pensando no campeonato do ano, às custas de longos anos de péssimos resultados. Esse último ponto é ainda mais importante nos EUA, onde não paira sobre os times das ligas fechadas o fantasma do rebaixamento.

Cada uma das ligas tem seu próprio sistema de “Salary Cap”, totalmente diferentes um do outro. Por exemplo, a NFL usa um “teto duro” (hard cap) em que, em nenhuma hipótese, um time pode passar do teto total estabelecido.

De modo geral, o teto do futebol americano tem dado certo, mas algumas vezes ocorre de um ídolo ter que sair do time querido justamente porque o teto do time não comporta o pagamento do seu salário (não foi exatamente o caso do Peyton, mas também foi um fator). Para a temporada 2012/13 o teto será US$ 120,06 milhões para um plantel de 53 jogadores.

Para evitar esse problema da NFL, a NBA (basquete) usa um “teto macio” (soft cap), em que há algumas exceções que permitem que um time, para manter um jogador antigo do time, fique acima do teto pré-estabelecido. Como resultado, muitos times acabam ficando um pouco acima do teto.

Para a temporada 2010/11 o teto foi de 58 milhões para um plantel de 15 jogadores. Ressalvo que houve novo acordo ao fim de 2011 para a temporada 2011/12, sobre o qual ainda não tenho dados precisos.

Já a NHL também adota um “hard cap”, porém com várias minúcias relativas à manutenção de jogadores atuais e, principalmente, para a adaptação da competitividade tendo times baseados em dois países diferentes (já que a NHL tem sete times no Canadá), diferenças essas que não cabem explicar em apenas uma coluna. O teto para a temporada 2011/12 é de US$ 64,3 milhões para um plantel de 23 jogadores.

Para preservar os jogadores, as ligas que adotam o “Salary Cap” também adotam um “Salary Floor” (piso de salário), ou seja um valor mínimo para a folha de pagamentos, justamente para proteger os salários dos jogadores.

Os valores tanto do “cap” como do “floor” são discutidos durante a confecção dos acordos coletivos entre os jogadores e os donos de time que ocorrem de tempos em tempos. No direito americano esse acordo coletivo trabalhista é chamado de Collective Bargaining Agreemente, CBA. Basicamente é uma figura similar à nossa convenção coletiva de trabalho, CCT.

Porém o sistema de “Salary Cap” tem um problemão, além do que já foi citado sobre manutenção de jogadores antigos no time, que é o fato de limitar os ganhos dos jogadores, principalmente dos jogadores mais bem sucedidos, já que quanto maior o salário de um jogador menos sobra para pagar o resto do time.

Afinal de contas, o teto máximo limita a percentagem de ganho dos jogadores em relação ao faturamento dos times. Justamente por isso, nos últimos 15 anos, em todas as vezes que patrões e jogadores se sentaram a mesa para conversar sobre um novo CBA houve grandes embates, tendo greves na NBA e na NHL. Ano passado, a NFL escapou de uma por questão de dias.

Justamente por causa de uma greve, a grande greve de 94-95, a MLB (baseball) prefere não utilizar um “Salary Cap”, deixando o valor dos salários dos jogadores de agência livre  a total mercê das negociações individuais entre o jogador e o time. Isto atinge basicamente os jogadores que tem mais de seis anos de liga: quem tem menos de seis tem um processo especial de arbitragem, que não cabe explicar aqui.

Cada time gasta com folha salarial o que bem entender (para cima ou para baixo). O único limite existente é o valor do “salário mínimo” de cada jogador (atualmente em US$ 480 mil anuais). Em 2010 (não achei os números de 2011), a média da folha de pagamentos dos trinta times da MLB foi de US$ 90 milhões para um plantel de 25 jogadores.

Mas a MLB não deixa seus clubes totalmente ‘ao Deus dará’. Para desestimular seus times a gastarem demais da conta, criou a chamada “Luxury Tax” (em tradução livre, taxa de luxúria), na qual se estabelece um limite para a folha de pagamento. O time pode passar desse limite, mas terá que pagar para a liga, como taxa, uma porcentagem do valor da folha que exceder a esse limite.

Quanto mais anos consecutivos o time ultrapassa esse limite, maior será a porcentagem da taxa aplicada a ele (o New York Yankees, que todo ano ultrapassa com folga o limite, já chegou aos 40% e costuma pagar entre US$ 15 e 20 milhões por ano em “Luxury tax” ). Atualmente o limite da luxury tax está em US$ 178 milhões e, na prática, apenas o Yankees passa do limite.

A “Luxury Tax”, combinada com várias outras formas de controle da MLB (que não recaem sobre folhas de pagamento e por isso não serão abordadas aqui) tem a clara vantagem de criar uma “pax laboral”, já que desde 1997 a MLB não enfrenta qualquer dificuldade mais severa para renovar seus CBAs. Totalmente ao revés das outras três ligas que sempre engasgam na discussão do teto salarial.

Não vou entrar aqui em discussões mais aprofundadas sobre qual das quatro estratégias é a mais correta ou a que está dando melhores resultados para donos, jogadores e o nível de competição em um geral, pois não é meu objetivo (apesar dos números, para mim, apontarem uma que se destaca).

A pergunta que eu quero levantar é: porque o futebol brasileiro, e o futebol europeu também, nunca aventaram qualquer tipo de freio ou tentativa de igualar as forças competitivas dos times de seus campeonatos nacionais?

Será que é legal ver todo santo ano o Barcelona e o Real Madrid dominarem as atenções da Espanha sozinhos? Ou então já entrar o ano sabendo que um dos três: Chelsea, Manchester United ou Arsenal irá ganhar a Premier League? Onde está a competitividade nessas ligas?

Nem digo sobre o Brasil, porque se Flamengo e Corinthians, da forma como é hoje, fossem minimamente bem administrados, ganhariam juntos 95% dos títulos nacionais e seriam fortes competidores da Libertadores todos os anos, pois teriam dinheiro para contratar grandes jogadores e não apenas refugos dispensados da Europa.

Enquanto isso, nos últimos 10 anos, tivemos oito campeões diferentes na MLB, na NFL e na NHL (sendo que a NHL não teve temporada 04/05 por greve), e seis na NBA.

Obs: para quem quiser um material mais completo sobre o assunto, recomendo o verbete da Wikipédia “Salary Cap”, em inglês, em que explica com bastante detalhe cada um dos 4 mecanismos e mais alguns outros: http://en.wikipedia.org/wiki/Salary_cap.

Peço desculpas pelo excesso de termos em língua estrangeira que coloco nesta coluna, mas estou tratando de um assunto totalmente negligenciado, não só no Brasil como em todo o mundo futebolístico mundial. Isso só vira notícia quando atrasa salário ou o clube “quebra”…