O leitor mais antigo deste Ouro de Tolo sabe que não morro de amores pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por diversos motivos que já expus aqui. Sabe também que a única ameaça de processo que este blog recebeu em três anos de vida foi de uma juíza que depois descobri ser assessora do magistrado em questão.
Nas últimas semanas vem se revelando diversas situações que deixam o ministro com, no mínimo, vários pontos para se explicar.
O primeiro deles é a alegada reunião onde o ex-Presidente Lula teria pedido a ele que “aliviasse” no julgamento do processo do Mensalão. Imediatamente ele foi desmentido pelo ex-presidente e pelo ex-Ministro Nelson Jobim, mas há alguns pontos obscuros nesta história. Pois senão vejamos.
Primeiro: Gilmar Mendes seria o último Ministro a quem Lula procuraria para fazer lobby. Primeiro porque em seu mandato como Presidente do STF Gilmar Mendes em diversas ocasiões extrapolou suas funções de presidente do órgão e agiu não somente como legislador como até mesmo fazendo as vezes de Poder Executivo, em uma clara e anti-republicana extrapolação de funções.
Durante seu mandato Mendes agiu claramente como ponta de lança da oposição, muitas vezes buscando impedir que o governo democraticamente eleito empreendesse as políticas propostas em seu plano de atuação. Por outro lado, são sabidas as suas simpatias pelo DEM, da oposição.
Além disso o juiz vem se envolvendo em diversas polêmicas com outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, estando nos dias de hoje bastante desgastado entre seus pares – e segundo analistas, até certo ponto isolado. Ou seja, não faz o menor sentido esta história, além de tudo não comunicada ao tribunal de maneira formal e somente “denunciada” um mês depois – obviamente, pela Revista Veja.
O caso lembra muito o do “grampo sem áudio”, uma história de um suposto grampo no gabinete do ministro no STF – que jamais foi comprovado – que serviu apenas para afastar o então chefe da Polícia Federal Paulo Lacerda e abafar a investigação sobre o empresário Daniel Dantas – que recebeu de Gilmar Mendes dois insólitos habeas corpus no intervalo de 48 horas.
Parêntese: todas as operações da Polícia Federal que tem como alvo empresários, políticos e gente influente estão sendo anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo STF. Por que será? Fecha o parêntese.
Outra questão mal explicada é a suspeita de que Mendes teria pego uma carona em jatinho do bicheiro Carlinhos Cachoeira de São Paulo a Brasília. O Ministro alega ter todos os comprovantes das passagens a Frankfurt – onde, aliás, esteve com o (quase) ex-Senador Demóstenes Torees e, suspeita-se, com o próprio Cachoeira – mas no momento em que escrevo nada foi apresentado ainda.
No mínimo, é um comportamento impróprio de um magistrado da mais alta corte da Justiça brasileira pegar carona ou mesmo manter relações de amizade com um notório infrator do Código Penal. Também é curioso ver que a grande imprensa brasileira simplesmente ignorou o fato.
Outra questão é que o magistrado, a meu ver, deveria se declarar impedido no polêmico julgamento do mensalão, por já ter declarado em mais de uma ocasião que espera ver todos os réus condenados. Está claro que ele não tem a isenção necessária a alguém que vá julgar tão importante processo.
Que fique claro que não estou defendendo ou acusando os envolvidos, mas apenas defendendo o direito a um julgamento justo e técnico, não político ou midiático. Mas voltarei ao tema quando do julgamento.
Para completar os imbróglios envolvendo Gilmar Mendes, o seu Instituto Brasiliense de Direito Público, que oferece diversos cursos voltados à área do Direito – em um notável caso de tráfico de influência – esteve envolvido em uma briga entre os sócios que somente terminou com o Ministro comprando por R$ 8 milhões a parte do IDP pertencente ao agora ex-sócio, o ex-Procurador Geral da República Inocêncio Mártires Coelho.
A acusação é de gestão temerária por parte de Mendes, retiradas muito acima do razoável e sonegação fiscal. De acordo com o processo e com auditoria feita nas contas do Instituto Mendes teria efetuado um desfalque nas contas a fim de atender a despesas pessoais acima de seus proventos. O magistrado também exigiu “pedágio” dos outros sócios, segundo o processo, pela “publicidade feita como garoto propaganda a partir de sua posição como Ministro do Superior Tribunal Federal”.
Vale lembrar que o IDP na década passada viveu uma fase de grande prosperidade especialmente em convênios com órgãos públicos, em flagrante tráfico de influência. Note-se também que a Lei Orgânica da Magistratura veda aos juízes outro tipo de atuação remunerada a não ser a de professor – ou seja, Mendes não poderia ser dono do IDP.
Há inclusive juristas e integrantes da sociedade civil pedindo o impeachment de Mendes. Sem entrar no mérito da questão, dadas as suas relações com gente influente e o próprio corporativismo do Judiciário considero quase impossível tal fato acontecer.
Outra pergunta que se impõe: como Gilmar Mendes levantou R$ 8 milhões para comprar a parte do sócio? Ele alega ter obtido tal valor em um empréstimo bancário, mas é bastante inusual uma pessoa com um salário de cerca de R$ 30 mil conseguir um empréstimo neste montante. Isso está parecendo outra coisa – o leitor acho que compreende o que quero dizer.
Ou seja, Gilmar Mendes tem muito o que explicar. Finalizando este post, coloco abaixo trecho de artigo do grande Dalmo Dallari, já falecido, quando de sua nomeação em 2002. O jurista foi profético:
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.”
Também não sou simpático ao Ministro Gilmar Mendes. Contudo, discordo da coluna em vários pontos.
Vamos a eles: um Ministro do STF, sozinho, jamais conseguiria “impedir que o governo democraticamente eleito empreendesse as políticas propostas em seu plano de atuação”. Se a Corte o fez, é porque tais propostas não estavam em consonância com a Constituição Federal, algo que o Ministro em questão deve ter sido acompanhado pela maioria de seus pares.
O mesmo pode se dizer da suposta atividade legislativa e executiva de Mendes. Nos últimos anos, o Supremo vem acolhendo mandados de injunção para coibir a letargia e a omissão do parlamento em disciplinar questões constitucionais relegadas à Lei Complementar, que nunca antes eram votadas. Maior exemplo é a greve de servidores públicos. Trata-se de um mecanismo constitucionalmente previsto e, portanto, plenamente legítimo. Outro aspecto é o das súmulas e julgamentos vinculantes, que podem sugerir uma aparência de atividade legislativa. Novamente, são instrumentos previstos pela Lei Maior como inseridos nas competências constitucionais da Corte. Nada de errado nisso.
Talvez o colunista se refira ainda à postura de Mendes enquanto presidente do CNJ. Novamente, nenhuma das medidas adotadas pelo Ministro me parecem ter extrapolado o âmbito de atribuições do referido órgão. Até porque, contrário fosse, essas medidas seriam contestadas e, acaso contrárias à Constituição, seriam cassadas ou anuladas pelo Supremo.
Quanto à questão do lobby do ex-presidente megalomaníaco, trata-se de uma postura típica de Lula, que continua se achando uma espécie de “imperador”. Acho plenamente crível a história contada por Mendes, até porque, não creio que ele (Mendes) se sujeitaria a arranhar a própria reputação e jogar sobre si próprio a suspeita do voo na companhia de Carlinhos Cachoeira, apenas para difamar o ex-presidente.
Outro reforço à plausibilidade da denúncia de lobby: está claro o movimento dos mensaleiros e petistas no sentido de tentar procrastinar o julgamento do mensalão e, com isso, conseguir a prescrição de diversos crimes. Quem, a não ser Lula, teria a maior capacidade de atingir este objetivo? Aliás, o ex-presidente e os demais petistas defendem que o mensalão foi uma invenção da oposição e da Revista Veja, mas temem profundamente o julgamento vindouro. Não é contraditório e absolutamente revelador?
Pra finalizar: estou torcendo pelo mais breve início possível do julgamento deste caso, bem como por sua total isenção, mesmo com membros da Corte com proximidades tão evidentes com o PT, como o Ministro Dias Toffoli. E, acima de tudo, vamos torcer para que, através deste caso, o Brasil finalmente comece a superar uma barreira que parecia intransponível: o de haver a condenação de políticos de alta patente e influência. Que seja o primeiro caso de muitos.
Prezado, Gilmar Mendes seria o último juiz a quem Lula faria uma proposta destas. Mas você se limita a repetir o discurso da oposição, da grande imprensa e do próprio Gilmar de que a corrupção no Brasil começou em 2003 – e está aí “A privataria” que mostra exatamente o contrário.
E todo mundo está achando normal a oposição manobrar para que o julgamento seja exatamente em época eleitoral.
Mendes extrapolou sim diversas vezes sua função de magistrado tanto no STF comno no CNJ.
sds
Pelo contrário. Não seria louco de tentar defender a ideia de que a corrupção começou no Brasil em 2003. Infelizmente, ela resta entranhada no DNA do brasileiro desde 1500 e só será extirpada após décadas de pesados investimentos em educação, que sequer iniciaram. O detalhe é que o governo petista não só deu seguimento à corrupção que havia antes, contradizendo o falso discurso que tanto apregoava, como foi além.
Quanto à suposta manobra da oposição, você se engana novamente. Não há manobra alguma. Apenas pressão da sociedade civil para que não haja a prescrição destes crimes e a promoção absoluta da impunidade. Concordo que haja uma certa inconveniência de este julgamento ocorrer em época eleitoral, mas não se pode perder de vista que: 1) os petistas estão colhendo o que plantaram, e; 2) o julgamento só ocorrerá agora em virtude de diversos outros atos processuais procrastinatórios promovidos pelos réus – que não pensaram, antes, no risco de fazer o julgamento ocorrer às portas das eleições de 2012.
Em suma, o inconveniente que haverá para o PT nesta eleição me parece um preço muito pequeno para a democracia, frente ao benefício manifesto de se evitar a prescrição de crimes denunciados pelo Procurado-Geral da Republica, e seus consectários (como a institucionalização da impunidade e o descrédito absoluto do Poder Judiciário nacional).
O problema, caro leitor, é que há uma indignação seletiva: só se exige a punição da corrupção petista. É luta politico partidária disfarçada de “combate à corrupção”.
A “sociedade civil” no caso se resume aos partidos de oposição, uma certa elite reacionária e a imprensa partidarizada. mais ninguém.
Taí a Privataria Tucana, escãndalos Alston, mensalão mineiro, “Paulo Preto”, escândalo “Controlar”… Ninguém está preocupado com o combate à corrupção, que é necessário: e sim em tomar o poder.
E olha que há sérias dúvidas se realmente houve algo sistematizado, com “carn~e de pagamentos” e coisas semelhantes…
abs
Pedro, com todo respeito, você também está ostentando sua própria indignação seletiva, já que considera plenamente justificável a prescrição dos crimes, e por tabela a impunidade institucionalizada, unicamente porque os políticos processados são “companheiros petistas”.
Com relação aos seus apontamentos, novamente tenho de discordar. Não faço parte da oposição (não sou filiado a partido algum) e clamo pela responsabilização dos corruptos do PT. Da mesma forma em que clamo pela responsabilização dos corruptos do DEM, do PSDB, do PMDB e de quaisquer outros partidos. A “sociedade civil” não se resume à oposição, à “elite reacionária” ou à “imprensa partidarizada”. Pode até encontra voz mais ativa nestes segmentos, como é natural (o PT nos anos de oposição tinha voz ativa contra a corrupção daqueles que então estavam no poder, no que contavam com minha total simpatia). Ocorre que qualquer pessoa minimamente consciente sobre o escândalo insólito do mensalão e a possibilidade de políticos criminosos saírem impunes por conta da prescrição, certamente, se manifesta pelo mais pronto julgamento possível do caso pelo STF.
Quanto aos casos citados de corrupção oriundos da oposição, é lamentável que eles não tenham redundado em responsabilização. Até em virtude disso, temos que comemorar que finalmente o Brasil está evoluindo a ponto de sua mais alta corte de justiça admitir o processo criminal, com razoáveis chances de condenação, de políticos como os mensaleiros. Que esta nova concepção se consolide cada vez mais e se aplique a todos os políticos, independente de suas bandeiras, ideologias ou siglas.