Nesta segunda, a coluna “História e Outros Assuntos”, do Mestre em História Fabrício Gomes, inicia uma série de três artigos sobre a trajetória histórica da imprensa no Brasil e suas relações com o poder constituído.

Neste primeiro artigo da série o colunista desvenda o caminho desde 1808 – que marca o início da imprensa brasileira – até a Revolução de 30.

As partes restantes deverão ser publicadas na próxima sexta feira e na segunda que vem.

Perigos Midiáticos – a trajetória da imprensa (oficial e crítica) no Brasil (Parte 1: 1808-1930)

Treze de maio é uma data emblemática na história do Brasil. Para muitos, representa a data da abolição, quando a Princesa Isabel assinou uma lei que tornou livres todos os escravos em nosso país. É sinônimo de liberdade.

Mas talvez pouca gente saiba – ou se lembre, já que provavelmente estudou isso na escola, ainda que rapidamente – é que 80 anos antes da Lei Áurea nascia oficialmente, também no Rio de Janeiro, a imprensa brasileira.

A Imprensa Régia foi criada por D. João, então Príncipe Regente, e tudo que era publicado primeiro era fiscalizado por uma comissão formada por três pessoas, designadas pela Família Real, a fim de que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes.

Antes da chegada da Corte na América Portuguesa prevaleciam as ordens vindas do Reino: toda atividade de imprensa – jornais, livros ou panfletos – era proibida, em um comportamento oposto ao restante da Europa, onde a imprensa existia desde o século XVI.

Toda e qualquer outra tipografia que não saísse da Imprensa Régia era censurada, inclusive com a destruição de máquinas.

No entanto, é importante entender o contexto da época: acreditava-se que tudo que publicado fora da Imprensa Régia não era notícia. E sim doutrinas e propagandas ideológicas capazes de cooptar os segmentos da sociedade.

No dia 10 de setembro de 1808 surgia a Gazeta do Rio de Janeiro – o primeiro jornal publicado na América Portuguesa. O jornal era impresso com tecnologia importada da Inglaterra. O veículo só publicava notícias boas da Coroa. Foi o primeiro a ser publicado em território nacional – mas não o primeiro jornal brasileiro.

É que bem longe daqui, com um oceano nos separando, em Londres, surgia também a imprensa contestadora. E o mais interessante: surgiu antes mesmo do primeiro veículo “chapa-branca”, mais precisamente três meses antes. Em 01 de junho, o exilado Hipólito José da Costa lançava o primeiro jornal brasileiro: o Correio Braziliense.

O jornal criticava a administração do Brasil – embora não clamasse pela Independência e tivesse um viés conservador – e só chegou aqui no mês seguinte, em outubro, com grande repercussão nas classes altas. Logo foi censurado e apreendido pelas autoridades da Coroa.

Só em 1821 é que termina a proibição a jornais que não fossem impressos pela Imprensa Régia. Depois, ao longo do Império, surgiram jornais amplamente identificados com correntes políticas – liberais, conservadores – favoráveis ou não a D. Pedro. A maioria dos jornais era subvencionada por partidos políticos.

Mas faltava organização e profissionalismo, e grande parte deles surgia de maneira efêmera, apenas para apoiar ou criticar determinado acontecimento. A campanha republicana, a Guerra do Paraguai, a Abolição da Escravatura… Jornais de até quatro páginas, que duravam poucos meses. A Gazeta de Notícias e O Paiz foram jornais que surgiram no Império e resistiram até a Era Vargas. D. Pedro II foi muito criticado, em tom de ironia, por exemplo, nas charges de Angelo Agostini, como um monarca idoso, despreocupado com a vida do país, alheio a tudo.

Com a Proclamação da República, em 1889, parecia que enfim, os bons ventos da liberdade seriam sentidos pela população e principalmente pela imprensa.

Não passou de um brisa – muito provavelmente um “sopro”: em 23 de dezembro do mesmo ano, um decreto criou a primeira lei de imprensa republicana. Uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente os abusos de manifestações de pensamento. Desde o Primeiro Reinado, de D.Pedro I, a imprensa não era tão cerceada. No ano seguinte o decreto seria revogado.

A Primeira República – ou República Velha, para aqueles que preferem um tom depreciativo a esta época da história do Brasil – representou a ascensão das oligarquias de São Paulo e Minas.

“São Paulo dava café e Minas dava leite”, e com isso, alternavam presidentes da República conforme seus interesses – num movimento pendular chamado “República do Café-com-Leite”. Este período representou principalmente o auge do baronato cafeicultor em São Paulo, que detinha enorme poder econômico.

Muitos jornais foram criados – e subsidiados – pelos barões do café, defendendo seus interesses, em oposição a outros veículos criados para agirem como contraponto. No entanto, existiam oligarquias também em outros estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, por exemplo. A família Vargas contava com jornais favoráveis em São Borges e também em Porto Alegre, apoiando o quarto de século em que Borges de Medeiros, presidente do Estado, mandava no poder.

Engana-se, contudo, quem pensa na imprensa, na Primeira República, como ligada apenas às elites cafeicultoras e grandes industriais: o jornalismo operário agiu como contraponto à grande imprensa liberal. Surgiram jornais ligados aos sindicatos dos estivadores, no Rio de Janeiro e Santos, e também ao campesinato e aos operários nas fábricas.

Em uma época onde o anarquismo pulsou forte no meio operário, jornais como “A Terra Livre” carregavam nas tintas em tom de crítica à exploração dos empregados e às condições subumanas de trabalho, defendendo a causa de uma sociedade igualitária e sem classes. O poder emanaria do povo, sem leis e sem exploração do sistema econômico.

Com a Revolução de 1930, um golpe de estado, promovido por Getúlio Vargas, que perdera as eleições presidenciais daquele ano para Julio Prestes – presidente do estado de São Paulo e apoiado pelo presidente da República Washington Luís. Getúlio deu o golpe com o apoio das oligarquias gaúchas, mineiras, paraibanas e principalmente, dos tenentes da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (em 1922) ocorrendo a substituição de uma oligarquia por outras.

As eleições para a presidência, em 1930, foram travadas em grandes debates nos jornais, com artigos inflamados dos Republicanos da situação contra a Aliança Liberal (Partido Republicano Rio-Grandense, Partido Republicano Mineiro, Partido Democrata de São Paulo, entre outros).

O jornal O Paiz, por exemplo, era situacionista e ironizava a figura de Vargas; por outro lado, O Jornal, de Assis Chateaubriand, apoiava claramente Vargas e João Pessoa na campanha.

Há a interpretação de que a Revolução de 1930 tenha sido um golpe de estado justamente por ter subvertido a lógica dos resultados apresentados no fim da apuração dos votos, que deu a vitória a Júlio Prestes. Uma grande desconfiança de fraude povoava as mentes oposicionistas, que não aceitaram o resultado, por isso então, a transição presidencial do Palácio do Catete teve que ser feita com tiros de balas e canhões.

Na segunda parte deste artigo veremos o papel midiático da revolução de 30 até o golpe de 1964. Até lá.

Escrito por: Pedro Migão em 9 de julho de 2012.