Nesta quinta, a coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro, fala sobre o recente projeto de lei aprovado que versa sobre as cotas nas universidades públicas. É artigo que eu assinaria de ponta a ponta.
Me recordo de que saí de um colégio público para a prestigiosa Economia da UFRJ, mas fiz Colégio Pedro II, que é uma exceção no quadro geral.
Universidades Públicas – Vagas Para Brancos e Ricos
O Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei que reserva 50% das vagas para estudantes egressos da rede pública de ensino. Dentro dessas vagas, há um conjunto de regras que tratam de questões especiais, criando cotas para negros, pardos, índios e estudantes com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita. O projeto é fruto de um acordo entre as principais lideranças políticas, tanto do governo quanto da oposição.
De quebra, serve para amenizar as críticas dos opositores das cotas raciais, que sempre tiravam da cartola o argumento de que não há racismo ou negros no Brasil e que, se cota houvesse, esta deveria ser de origem social, jamais racial.
Pois seja feita a vossa vontade: as cotas agora são, prioritariamente, de origem social (o ensino público) e há, digamos assim, “sub-cotas”, pois parte da metade reservada deverá ser preenchida por critérios raciais e de renda. Negros mais aquinhoados – ou seja, vindos das escolas particulares – perdem o direito à cota.
Se todos os que se opunham as cotas raciais estivessem sendo sinceros quando advogavam sua substituição por cotas econômicas o debate deveria ter se encerrado.
Mas, ao contrário, ele ressurgiu com muito mais força. Porque, claro, estavam todos mentindo. O sonho da elite brasileira é sempre o mesmo: manter as universidades públicas como um espaço amplamente dominado por brancos ricos. “Ricos” entre aspas, significando gente que teve condições de estudar a vida inteira em escolas de elite.
Eu fiz minha graduação em uma universidade pública e fiz alguns cursos de pós graduação, uns em universidades públicas, outro em privadas. De forma empírica, afirmo que não há muita diferença na qualidade de ensino entre as boas universidades particulares e as públicas. Há professores talentosos e medíocres em ambas, que são igualmente lenientes na cobrança séria de rotinas de estudo mais avançado – o que nivela por baixo o serviço educacional. Contudo, em termos de instalações físicas, todas as universidades privadas onde estudei são muito superiores às públicas.
Ora, se o ensino é semelhante, mas as privadas levam imensa vantagem no conforto proporcionado aos alunos (o que, convenhamos, tem lá sua influência no aprendizado), por que razão gente que tem dinheiro para pagar o ensino superior faz tanta questão de ir estudar de graça na rede pública?
Não é por dinheiro, creio. Tenho uma filha de 14 anos, que cursa o primeiro ano do ensino médio e faço contagem regressiva do dia em que ela for para a universidade, porque mesmo que ela vá para a PUC ainda assim economizarei uma boa grana na mensalidade. Custa muito mais caro colocar os filhos em escolas de elite do que em universidades particulares.
O que alimenta o desejo de estudar em universidade pública é o que eu chamo de “inclusão intelectual”.
Nos cursos mais disputados e nas universidades de mais prestígio, é difícil entrar. Em termos gerais, as vagas ofertadas atendem a 10% da procura, mas há casos em que a concorrência é ainda maior. Na minha antiga faculdade, há pouco mais de 300 vagas e quase 5.000 candidatos.
Logo, quem entra em um curso desses – e, melhor ainda, quem sai de lá formado – ganha uma espécie de selo de reconhecimento para o resto da vida. Toda vez que eu conheço um advogado e descobrimos que ambos viemos da UERJ, há uma identificação imediata e o mútuo respeito se estabelece. Não raro ainda vem a segunda parte da pergunta: manhã ou tarde? Sim, porque sendo o turno da manhã mais disputado, ali estão os alunos que atingiram as melhores colocações no sistema de acesso.
Minha turma tinha 70 alunos, mas me lembro bem de uns 50 e tantos, que foram os que se formaram comigo. Não me recordo de nenhum negro, de nenhum pobre e de ninguém que morasse longe. Claro, estudávamos pela manhã, ninguém precisava trabalhar para reforçar o orçamento doméstico, nos contentávamos com estágios vespertinos. E que a memória não me traia, mas vínhamos todos de escolas particulares.
A Constituição do Rio de Janeiro determina que o estado repasse à UERJ 6% de sua receita – o que nem sempre é cumprido, revelando mais uma faceta curiosa da administração pública, que faz pouco caso da lei maior. Convenhamos: é dinheiro para caramba, para menos de 20.000 alunos. Simplificando muito (inclusive porque tem o hospital universitário no meio desta verba), daria para dizer que a população fluminense gasta mais de R$ 4 mil por mês com cada aluno.
Ora, se são os cidadãos brasileiros quem patrocinam com o suado dinheiro dos impostos as universidades públicas, qual a razão de causar tanto espanto que se introduzam mecanismos de inclusão para a maioria da população? Afinal, dados do MEC revelam que menos de 10% dos alunos brasileiros vêm de escolas particulares. Logo, ao competirem por metade das vagas, eles ainda terão uma concorrência muito menor do que a turma da rede pública na outra metade.
Mas a elite brasileira sabe se defender muito bem. Bastou o projeto ser aprovado que a gritaria começou. As escolas particulares prometem entrar na Justiça para combater a nova lei. O presidente da entidade que as reúne, depois de todo aquele lenga-lenga de que é preciso “melhorar a qualidade da rede pública para dar igualdade de condições aos meninos”, disse que não se pode “fechar a entrada dos alunos das escolas particulares”, fazendo do exagero retórico uma verdade absoluta.
Riquinhos do meu Brasil (ok, eu tô aí nesse bolo), façamos assim: quem sabe agora vocês não param de gastar uma fortuna nessas escolas metidas à besta com o objetivo único de garantir aos filhos um passaporte para uma universidade pública e passem a considerar a chance de colocar os filhos na escola pública?
Chega de faculdades públicas de população hegemônica (e bem nascida). Diversidade faz bem e não há lugar melhor que uma universidade para aprender a exercer a convivência entre diferentes.
Sempre fui crítico ao sistema de cotas, mas da forma que a lei foi feita devo admitir que devo aplaudi-la, porque dá um limite nas loucuras que as Universidades federais estavam fazendo em suas cotas.
Primeiro, que esse texto parte de premissas erradas, para não dizer preconceituosas. Sim, preconceituosas ao contrário. É alem de tudo medíocre, por não fazer uma verificação macro do problema, talvez de forma tendenciosa e proposital.
A premissa principal: As universidades publicas são formadas pela elite (financeira) e apenas por ser uma elite financeira. Errado. As universidades públicas são formadas (ou deveriam) pela elite (intelectual). Como aliás em qualquer parte do mundo civilizado.
Um governo correto se perguntaria: Porque os egressos das escolas públicas não entram nas universidades públicas? Porque muitos dos alunos que chegam nas universidades não conseguem nem escrever direito? Porque nosso nivel de qualificação para o trabalho ocupa a posição 56a em um total de 60 países pesquisados? A resposta todos sabem. Ocupamos uma posição no índice de desenvolvimento educacional abaixo do Zimbábue,e isso, mesmo depois de termos mais de 10 anos de governo dito “dos trabalhadores” e de oito anos do governo dito “sociais e democratas”. E me pergunto: Onde estariam os grandes revolucionários que arrotavam anos atrás sobre a melhoria da educação? Esqueceram-se da história dos grandes países e seus saltos em produtividade/tecnologia e na correspondência exata dessas com a educação?
Eu respondo: É mais fácil ser populista. Dá voto. Ilude grande parte da população. Faz um afago nos que se dizem “esquerdistas” dando-lhes uma razão para viver e mentir para os que estão a sua volta dizendo: estamos do lado do povo. “Que povo” cara-pálida? A massa de manobra de anos atrás apenas mudou de lado, continua sendo manipulada, só que com outro discurso.
Um governo correto já teria feito a muitos anos um investimento maçico em educação de base (dando-lhes diretrizes), melhorando o que um dia já foi referencia. Combatendo a evasão. Aumentando a competitividade da escola publica. Mas não. Isso é difícil. Precisa investimento de maior e mais agressiva parcela do PIB. Precisa mirar um objetivo. Desenvolvimento, tecnologia.
É mais fácil criar cotas para as universidades perpetuando mais uma mentira: A de que, com isso estamos promovendo igualdade. Não, a desigualdade continua e é bem pior, porque dá uma noção equivocada de solução para o avanço na educação com uma canetada (!!). Por favor, não me façam rir, não tentem me fazer de idiota, porque é isso que maioria absoluta do governo e de seus seguidores está fazendo. Sinceramente, é quase divertido quando alguem repete uma mentira, como essa, até a exaustão e convence um monte de secundaristas.
Em tempo. Tive familia pobre. Meus pais e avós principalmente repartiam tudo o que tinha e era muito pouco, comigo e meu irmão. Ele (meu avô) juntava dinheiro para poder dar um presente todo fim do “bimestre” para mim…e este presente era um livro. Sempre estudei em escola pública, municipal, e sim, fiz Universidade pública. Não sou branco, sou brasileiro. Já panfletei com dinheiro do meu bolso, do meu primeiro estágio, para o Lula em 89, acreditando que ele estivesse vendo algo (sim, eu já fiz parte da massa de manobra). Passaram-se os anos e ele não mostrou que era mais um populista medíocre que não dá valor a esse tipo de coisa. Então, por favor, não me venham com estereótipos, não sou, nem nunca fui “elite”, nunca fiz parte da “imprensa golpista” e graças a deus não faço mais parte desses grupos que se acham esquerdistas, mas são, em sua maioria manipulados e utilizam risíveis expressões de mais de 30 anos atrás.
As cotas foram aprovadas. E daí?