No último sábado, enquanto aguardava o início da apresentação das minhas filhas no balé, travei um debate pelo Twitter com o Major da Polícia Militar carioca Luiz Alexandre – que deu ótima e indispensável entrevista a este blog em ocasião passada – e a jornalista especializada em segurança pública Cecília Oliveira. O tema? Redução da maioridade penal.
A jornalista publicou ótimo artigo sobre o tema em seu blog “Arma Branca”, elencando alguns aspectos deste debate – sobre os quais discorrerei ao longo deste post. Por seu turno, o Major argumentava, não sem razão, que não era o “badalar da meia noite” do dia em que o menor faz 18 anos de idade. Ou seja, o fato de um indivíduo ter 17 anos e 364 dias ou 18 anos e 1 dia em termos práticos não deveria diferençar o tratamento a ser dispensado.
Recentemente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, tráfico, tortura, terrorismo e reincidência dos crimes de roubo e lesão corporal grave.
Sem dúvida, o senso comum, inflado pelos jornalistas sensacionalistas das televisões e rádios, é de que a denominada “delinquência juvenil” é um grave problema social brasileiro. A toda hora vemos na imprensa notícias envolvendo menores infratores, seja cometendo crimes ou, então, servindo ao tráfico de drogas nas grandes cidades.
Entretanto, de acordo com dados disponibilizados pela jornalista no artigo (pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal), existem 60 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos no Brasil. Dentre estes, aproximadamente 60 mil cumprem algum tipo de pena sócio-educativa, sendo 18 mil em regime fechado e 42 mil sem privação total de liberdade. Ou seja, para cada 10 mil adolescentes, 8,8 possuem algum tipo de restrição de liberdade.
Informo ao leitor, também, que o estado de São Paulo concentra praticamente um terço dos internos em regime fechado, tendo aumentado este tipo de medida “corretiva” nos últimos anos. Fazendo um parêntese, este é um bom exemplo de diferencial de políticas públicas entre as duas principais forças partidárias e programáticas brasileiras. Fazendo um segundo adendo, os recentes problemas de segurança que estão ocorrendo no estado me parecem indicar que encarcerar ou executar indiscriminadamente criminosos – ou tidos como tal – não parece ser a melhor forma de lidar com o tema.
Por outro lado, o argumento operacional do Major também deve ser levado em conta: para quem está na rua como força policial, estar com 17 anos e 364 dias ou 18 anos e 1 dia não vai fazer muita diferença na hora de efetuar eventuais prisões. Não muda a maturidade ou o destino da pessoa o corte temporal – embora algum tipo de critério, na visão dele, tenha de ser aplicado.
Outra questão que se necessita avaliar é o padrão carcerário brasileiro. Hoje as cadeias brasileiras funcionam muito mais como uma espécie de “Universidade do Crime”: na esmagadora maioria dos casos o sujeito entra devido a um crime de menor grau e acaba saindo integrado a quadrilhas ou “doutrinado” para cometer crimes de maior gravidade. São “depósitos de pessoas” onde a ressocialização acaba sendo apenas marginal, com o perdão do trocadilho.
Ou seja: vale a pena enviar jovens de 16 ou 17 anos para os presídios brasileiros sabendo-se que estarão entrando em um caminho sem volta? Não sou psicólogo, mas esta é a fase final de formação do indivíduo e, me parece, mandá-los para cadeias “adultas” os estará colocando em um caminho sem volta. Destarte, deve-se levar em conta a influência que a diminuição do desemprego nos últimos dez anos teve na redução dos índices de criminalidade – e para um menor infrator é muito menos complexo encontrar um emprego, ou ainda se qualificar, que um ex-presidiário.
Lembro ao leitor que no total de menores cumprindo medidas de restrição ou privação de liberdade existem 1,6 mil homicidas – 2,6% do total de jovens infratores. Este é o número envolvendo jovens de 12 a 17 anos, ou seja: diminuir a idade da maioridade para 16 anos teria influência ainda menos da “diminuição da criminalidade” – sim, entre aspas.
Mais um fator que deve ser levado em conta é o corte social: infratores de maior renda tendem a ter melhor assistência e, assim, escaparem de prestar contas à sociedade. Isso gera um fator de injustiça na sociedade: pobres irão para o presídio, ricos para as colunas sociais.
Talvez, ao invés de se diminuir a idade para maioridade penal, fosse mais efetiva a multiplicação de iniciativas como a existente aqui no Rio, fruto da parceria entre a Fundação Mokiti Okada e o Degase. Os internos da unidade da Ilha do Governador tem oficinas como a de agricultura (foto) e outras áreas técnicas, além de se fazer um trabalho social com as famílias dos menores infratores. Esta iniciativa vem trazendo ótimos resultados na ressocialização destes menores.
Finalizando, há que se criticar a postura de uma imprensa sensacionalista em busca da audiência fácil. Na prática, isto acaba desinformando as pessoas – 86% da população apóia a redução da maioridade penal. Nas palavras da jornalista Cecília Oliveira:
“Vingança. Esta é a palavra que tem regido o direito penal no Brasil. Muitas vezes se vê uma pena descabida e muitas vezes até inconstitucional, mas que cale a boca da imprensa e por conseguinte, da sociedade. Quantas pessoas estão há anos cumprindo pena sem terem sido, sequer, julgados? Eles são 44% do sistema carcerário. Mas e os efeitos disso? Não interessa. São os outros.”
Sem dúvida, esta é uma questão que necessita de um debate sério e sereno por parte de toda a sociedade. Bravatas, vingança e audiência fácil são posicionamentos que, apenas, levarão a decisões equivocadas. Precisamos nos apoiar nos números e na realidade a fim de se obter medidas que realmente aumentem o bem estar como um todo.
Mais um texto cheio de bobagens. A hora em que for assaltado por um menor o blogueiro apedeuta muda de opinião.
Sou a favor de estabelecer em oito anos para famílias com renda menor que dez salários mínimos e 21 anos acima deste limite.
O dia em que o blogueiro for assaltado e levar uns cinco tiros ele muda de opinião. A maioridade penal deveria ser aos oito anos.
Esterilização de mulheres pobres em massa e redução da maioridade penal são os caminhos para a extinção da violência.
A solução é construir mais cadeias e diminuir a maioridade para 14 anos. Também seria interessante algum programa de esterilização de mulheres pobres, como o colega acima escreveu, haja visto que somente cometem crimes elementos de extratos de menor renda. Quanto maior a renda, menor o número de crimes cometidos – é uma correlação estatística.
Não vejo qualquer possibilidade de regenaração destes pequenos delinquentes. Se é adulto para cometer crimes também o é para responder por eles.
Esterilização e cadeia. Simples assim.
Concordo.
Esterilização e aborto compulsório parea adolescentes pobres. Resolvido o problema.
O texto deixa claro que se precisa fazer uma política consistente de planejamento familiar, além de se discutir o aborto de forma séria.
Pena de morte e redução da maioridade para 14 anos, já!
Sou radical: a Polícia pegou cometendo crimes? Execução na hora. Pra quê gastar o dinheiro de nossos impostos com Justiça e presidios?
Crime não deve ser direito de ninguem, dar benefícios a criminosos que tenham 10, 11, 12, 13, 14 , 15, 16 ou mais idade não é racional, bandidos em nosso país tem mais direitos e benefícios que os trabalhadores, estamos acuados, as teorias e ideologias que vocês pregam não enganam mais ninguem, não funcionam na prática, as pessoas de bem que ver suas vidas respeitadas e seguras, o país esta um caos, já não temos liberdade para circular em determinados lugares de nossas cidades, dominadas por bandidos, matam, roubam, estupram e destroem a dignidade de muitos que não vê nenhuma organização requerer seus direitos humanos, defendem sim os bandidos, isso é uma inversão de valores, defendam os direitos de pessoas de bem, como o direito a saúde, educação, trabalho e dignidade. leis mais severas são necessárias, para que possamos acreditar que ser bom ainda é vantajoso nesse país.