Kritizismus – “As Olimpíadas e os Gastos Sociais”

Temos a estréia de uma nova coluna hoje. É a “Kritizismus” (Criticismo, traduzido do alemão), assinada pelo especialista em Finanças e Gestão Pública Jorge Farah (Jeff). O novo colunista assinou texto no início do ano sobre fundos de investimentos e terá uma coluna sem atualização definida.

Na estreia, o novo colunista desmistifica uma ideia corrente: de que os recursos para as Olimpíadas do Rio de Janeiro estão tirando recursos de gastos sociais.

As Olimpíadas e os Gastos Sociais

“Ao…Ão …Ão… Olimpíadas, não!

Queremos Saúde e Educação!” 

Cantos e diversas formas de protestos tendo como base o questionamento de recursos públicos que estão sendo investidos nos grandes eventos e não em programas sociais são muito comuns. O tema é recorrente até mesmo nos fóruns virtuais de discussão que eu participo. Com o fechamento do Engenhão, um dos pouquíssimos legados do Pan, o debate ferveu e resolvi iniciar aqui no Ouro de Tolo uma série de artigos para promover uma reflexão sobre finanças e gestão pública, tendo como base os Jogos Olímpicos de 2016. 

Peço licença aos que entendem do assunto, mas irei procurar usar uma linguagem acessível à maioria das pessoas e explicar conceitos que não sei se todos possuem. Os comentários poderão me ajudar a nivelar os leitores. Portanto, agradeço a quem os fizer. 

O objetivo deste primeiro artigo é o de ajudar a responder as perguntas: os Jogos Olímpicos atrapalham os investimentos sociais? A Saúde e a Educação poderiam ter mais verbas se não fossem os enormes gastos com as Olimpíadas?

Em primeiro lugar é preciso saber que nem todas as receitas são livres, podendo ser utilizadas de forma discricionária, por decisão do Poder Executivo.

Taxas, contratos e convênios são exemplos de fontes cujo destino é vinculado a alguma finalidade. Assim, o dinheiro recolhido da Taxa de Coleta de Lixo deve ser utilizado exclusivamente na limpeza urbana. Um financiamento do Banco Mundial também tem sua aplicação definida e fiscalizada pelo agente financiador. 

Só como curiosidade, livres por determinação constitucional são as entradas referentes ao recolhimento de impostos. Assim, o dinheiro do IPVA não precisa ser utilizado necessariamente em melhorias das rodovias. Trata-se de um engano muito comum. 

Voltando ao nosso tema, uma parte dos investimentos para montar a infra-estrutura necessária para receber os Jogos Olímpicos de 2016 é fruto de operações de convênio ou de contrato, representando o que se chama de “dinheiro carimbado”. Não pode, assim, ser utilizado, por exemplo, para reforma em escolas (se não foi este o objeto do contrato ou convênio).

Os protestos e queixas costumam ter como principal alvo a exigência de maiores verbas para Saúde e Educação. Também pudera, são duas áreas onde há um enorme descaso dos governos de forma geral.

Porém, essas áreas são protegidas constitucionalmente. União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados a destinar uma parcela dos impostos “para manutenção e desenvolvimento do ensino“ e “em ações e serviços públicos de saúde”. No caso de municípios (maior parcela) é necessário destinar ao menos 25% do recolhimento dos impostos em Educação e 15% em Saúde. 

Dessa forma, quanto maior a arrecadação, maior o gasto com Saúde e Educação. No caso das Olimpíadas, por exemplo, a cidade virou um canteiro de obras (públicas e privadas). Entre outras consequências há aumento na arrecadação de ISS (obras), IPTU (aumenta-se a área construída dos imóveis) e ITBI (especulação imobiliária). 

As Olimpíadas, aliás, foram um dos fatores que colaboraram para o orçamento do Município do Rio de Janeiro duplicar nos últimos quatro anos. O gráfico abaixo demonstra a evolução das liquidações de despesas por funções de governo, ou seja, todas as despesas pagas ou em condições de serem pagas.

(Dados: Prefeitura do Rio de Janeiro)

Como podem verificar, as Olimpíadas não diminuíram o investimento em saúde e educação; mas, ao contrário, os ampliaram, inclusive percentualmente.  Assim sendo, não tem base a gritaria comum de que os jogos estão dragando recursos que deveriam ser destinados às funções básicas do governo.

Trata-se de um mito. 

Portanto, ao invés de levantar suas plaquinhas e pedir pela não realização de grandes eventos no país, o mais adequado talvez fosse fiscalizar os gastos e brigar pelas prioridades de legados que se deseja obter. Não faz qualquer sentido brigar contra a entrada de recursos.

Retomaremos o tema.