Privatizações mal feitas, efeitos extremamente duradouros

Ultimamente aqui na Ilha vem ocorrendo um fenômeno recorrente devido à onda de calor que se abate sobre a cidade: a falta de luz. Aqueles que me acompanham no Twitter já devem ter lido mensagens em que reclamo disso, especialmente ontem e anteontem. Na noite de Ano Novo, mesmo fora do Rio de Janeiro – estava na Região dos Lagos – ficamos sem luz de seis da tarde às nove da noite do dia 31 e de uma às cinco da manhã do dia primeiro de janeiro.

No caso específico de segunda feira a Light, concessionária que atende à região metropolitana do Rio de Janeiro, informou que uma retroescavadeira das obras da Transcarioca teria causado o “apagão”. Sobre ontem, não há informação no momento em que escrevo.

Obviamente, com este calor absolutamente infernal que vem fazendo no estado do Rio de Janeiro, a falta de energia elétrica acaba se constituindo em algo absolutamente desagradável, tendo em vista que não se consegue mitigar os efeitos das temperaturas abrasivas com aparelhos como ar condicionado, ventilador ou mesmo uma água ou cerveja gelada para se refrescar.

Na verdade, o consumidor carioca está pagando agora por um processo extremamente mal feito há quase vinte anos atrás, que foi o modelo de privatização da companhia. À época, a privatização foi feita com o intuito de garantir o máximo de renda presente ao governo (com resultado bastante questionável) e, segundo documentos apresentados no recente “A Privataria Tucana” e depoimentos em “O Príncipe da Privataria”, ambos livros que abordam o tema – uma evolução patrimonial bastante rápida de alguns dos principais atores do processo.

Outro fator é que muitas companhias foram compradas com financiamentos do BNDES, pagos com a própria geração de caixa da empresa privatizada. Além disso, à época comprada por uma empresa francesa – a EDF – a Light se viu obrigada a estabelecer grandes remessas de lucros para a matriz.

Não se pensou em coisas como metas de eficiência ou expansões na rede. Deixou-se estes fatores a cargo da Aneel, que, como todo mundo sabe, está ali para representar as empresas, não o consumidor. Ainda hoje mesmo quando instada pela pressão popular a atuação da agência reguladora é no sentido de contemporizar a fiscalização dos serviços com o plano de negócios das empresas. A Light hoje é a segunda colocada no ranking de reclamações do Procon/RJ.

Resumo da salada: não houve o menor investimento em linhas, a manutenção foi deficiente, não ocorreu expansão, terceirização aguda de equipes técnicas, corte de custos “no osso” e deficiências de caixa para o serviço dos empréstimos e das remessas de lucros. De acordo com o livro “O Príncipe da Privataria”, já resenhado aqui, a Light mandou embora 40% do quadro de funcionários assim que foi privatizada, entre eles empregados da área de manutenção que tinham mentalmente todo o “mapa” da rede subterrânea de energia carioca. Resultado: não havia documentação desta rede e mais tarde, isto resultaria, com outras causas, nas temporadas de bueiros voadores devido a explosões a que assistimos recentemente.

Nós já havíamos sentido os efeitos desta privatização mal feita quando do racionamento, fruto de um modelo errado de venda – só se vendeu a distribuição, e geração e transmissão de energia foram deliberadamente sucateadas pelo governo de então. Em qualquer sistema elétrico é a rentabilidade da distribuição que segura os investimentos em geração e em transmissão de linhas, de modo que a indústria precisa ser integrada a fim que a rentabilidade do sistema como um todo seja preservada. Por mais que parte do que pagamos em nossa conta de luz seja repassado às geradoras e transmissoras – bata olhar a conta – a falta de integração impacta diretamente no caixa das empresas que atuam nestes nichos, estatais.

O processo de privatização também assegurou às empresas aumentos de tarifas muito acima da inflação, que proporcionou apropriação de renda por parte das empresas sobre os consumidores. Na prática, o consumidor final da distribuição de energia passou a ter um serviço pior e muito mais caro – distorção que foi corrigida em parte pela redução de tarifas após processo de reestruturação de contratos e concessões comandado pelo Governo Dilma durante o ano passado. No meu perfil de consumo particular isto representou uma diminuição da conta mensal da ordem de aproximadamente 25%.

Nos últimos anos, com o investimento em geração e distribuição que vem sendo realizado e a entrada em funcionamento das usinas termelétricas o risco de racionamento e de um “apagão” geral foi afastado a curto e médio prazos. Entretanto, a deficiência do serviço nas empresas de distribuição acaba aumentando a frequência de “apagões” localizados, ainda mais nesta época do ano onde o consumo aumenta e, somado ao calor, acaba-se estressando o sistema de distribuição formado por subestações e redes de distribuição aéreas ou subterrâneas, muitas vezes sem investimento há tempo e com planos de manutenção preventiva subdimensionados – a fim de economizar custos e pessoal.

Saindo um pouco do caso da energia elétrica, vale lembrar que o Brasil é hoje o único país considerado importante no mundo onde todo o seu sistema de telefonia está em mãos de estrangeiros. Em tempos de espionagem americana indiscriminada, a situação brasileira na área demonstra uma vulnerabilidade absolutamente real. E isso com uma das telefonias mais caras do mundo combinada a um serviço de baixíssima qualidade – mais uma vez, reflexo dos termos determinados durante o processo de privatização.

No mínimo faltou um mecanismo de “golden share” para o Estado durante o processo, a fim de que decisões estratégicas pudessem ter sido vetadas levando-se em conta o interesse nacional. Mas aí entra a ideologia dos tucanos então no poder, onde todos os serviços devem ser providos pela iniciativa privada e, preferencialmente, por estrangeiros, colocando o interesse público e de atendimento à população em último plano.

Também o arcabouço jurídico montado na ocasião revelou-se muito difícil de ser alterado mesmo após a saída do PSDB do governo federal, com contratos longos, de regras rígidas e em várias instâncias.

O caso da Light é um bom exemplo do fracasso deste modelo de privatização, bem como de interesses pessoais e ideológicos se sobrepondo ao interesse da nação e de sua população. Mas não é o único.