Elegia da Barbárie

Nesta semana um dos assuntos mais palpitantes aqui foi o contado pelo jornal Extra: encontraram acorrentado pelo pescoço um menor na Zona Sul carioca (foto). De acordo com os relatos, se trata de um menor que pratica furtos na área e que ganhou um “castigo” de intitulados “justiceiros”.

Teoricamente é fato que deveria ser tratado pela Polícia: o menor por ser um suposto assaltante – caso apareçam queixas – e os autores do “castigo” por terem acorrentado o menor. Feito isso, vida que segue.

Entretanto, chamou a atenção o debate acalorado que se seguiu ao fato na imprensa, nas ruas e especialmente nas redes sociais. Muita gente defendendo o ato de tais “justiceiros” e colocando que eles “pegaram leve”: deveriam ter executado imediatamente o suposto ladrão. Alguns mais afoitos chegaram a advogar tortura para o sujeito.

Lembro a estes que a função de prender e julgar competem, respectivamente, à Polícia e a Justiça. Por mais que estas tenham suas falhas – e está aí o caso de um Ministro do STF insinuando que todos os apoiadores de um determinado partido político são “bandidos”, em notória extrapolação de suas funções – cabe a estas dentro do arcabouço legal determinar quem é inocente ou culpado, quem merece ser privado de sua liberdade ou não.

Ou seja: não cabe a estes “justiceiros” que não passam de milícias paramilitares o papel de definir quem merece ou não ser castigado. Isto é papel do Estado. Se o garoto em questão estava cometendo crimes deve ser denunciado, recolhido e submetido às regras constantes nas leis brasileiras. Notadamente o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Extrapolando a questão, apoiar estes justiceiros é apoiar um estado de anarquia (no sentido estrito do termo) e anomia que só tornariam ainda mais dramático o quadro. Em uma visão pessimista, não tardaria para grupos armados estarem “se defendendo” e “defendendo as coletividades”, combatendo-se e matando-se mutuamente. Familiar, não leitor?

Basta dizer que nem mesmo os políticos mais conservadores, daqueles que “prendem e arrebentam” e que são a favor da privatização de tudo estão a favor da privatização ou da dissolução da Polícia. Até porque a Polícia serve para reprimir as demandas sociais daqueles que se opõem a suas políticas.

Antes que me contradigam, óbvio que há exceções, mas que representam algum nicho específico de eleitorado. O curioso é que aqueles que defendem a aplicação da lei e da ordem são chamados de “defensores de bandidos”, “bandidos” e “hipócritas”. Nada mais contraditório.

A própria expressão “defender direitos humanos para bandidos” que vemos associada a este discurso pró-barbárie e pró-extermínio é uma contradição em si. “Direitos humanos” neste caso significa respeitar as regras básicas de garantia de segurança àqueles que se encontram sob a custódia do Estado e com sua liberdade privada. A pena, no caso, já é a privação da liberdade – alimentação, condições mínimas de higiene e de ressocialização não são “direitos humanos”, supérfluos, mas sim parte da dignidade. A pena estabelecida não é a supressão destas condições – apenas da liberdade.

Entretanto, aqueles que defendem a aplicação da lei estão sendo massacrados pelos que defendem o que classifico de “elegia da barbárie”. O discurso, uníssono, é um só: “bandido bom é bandido morto”. Se possível, torturado.

Claro que tal postura, além de incentivada por alguns jornalistas, decorre do cansaço de parte da população com os serviços públicos oferecidos. Parece haver uma deficiência na segurança pública naquela região – e em outras, como por exemplo a área em que trabalho – que precisa ser atendida pelo poder público.

Por outro lado, há que se lembrar do projeto de segurança pública do estado, baseado nas Unidades de Polícia Pacificadoras, que pressupõe ocupação de espaços com presença massiva de policiais. Por mais que os concursos públicos para a corporação estejam sendo intensificados, me parece que o efetivo hoje é insuficiente para atender de forma adequada todas as necessidades. Sem contar na formação do policial, que precisa ser aprimorada a fim de tornar mais eficiente a sua prestação de serviço. Além disso o policial tem de ser remunerado condignamente.Outrossim, estamos assistindo à tentativa de retomada de espaços por parte do tráfico em comunidades pacificadas, o que implica em ainda maior reforço de efetivo. Portanto, infelizmente isto acaba se traduzindo em insuficiências em outras áreas. Se o pessoal da Zona Sul está reclamando, imagina quem mora na Zona Norte ou na periferia da cidade.

Portanto, ao invés de clamar por justiçamento ou formar milícias de “auto defesa”, seria muito mais efetiva a formação de grupos de pressão sobre o poder público a fim de tornar mais eficientes a Polícia e, especialmente, a Justiça. Vale lembrar que temos milhares de presos amontoados nas cadeias sem julgamento ou com penas já expiradas por não terem acesso a advogados e pela morosidade de nossa Justiça, que, todos sabemos, atua de acordo com as influências e os poderes.

Finalizando, lembro que aqueles que defendem justiçamentos, torturas e execuções sumárias estão incorrendo nos artigos 286 e 287 do Código Penal:

Incitação ao Crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

 

Apologia de Crime ou Criminoso

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

 

Ou seja: os fins não justificam os meios. Soluções mais rápidas não são necessariamente as melhores soluções.