Agora é tempo de examinar o estado da democracia no Brasil. A primeira questão que se coloca é se já tínhamos em 1964, bem como se já temos agora uma democracia verdadeira. Vale um apanhado sobre a história do sufrágio no Brasil.
No Império, o voto era censitário, mas o limite mínimo de renda era baixo, 100 mil-réis. Isso tornou o Brasil um dos países do mundo com maior proporção de eleitores por habitante. Os analfabetos tiveram direito de voto até 1881. Na prática, poucos cidadãos se interessavam em participar da vida política, tanto mais porque as eleições eram indiretas em quatro níveis – os cidadãos elegiam os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia, que elegiam os eleitores de comarca, que elegiam os deputados. Os níveis foram abolidos gradualmente ao longo do século XIX. Os senadores eram nomeados pelo Imperador para mandato vitalício.
Na República Velha o voto deixou de ser censitário em razão da renda, mas tinha outras restrições, como o grau de instrução. Não era secreto, o que na prática obrigava grande parte do povo a eleger os candidatos dos “coronéis”. Em 1932 o voto tornou-se secreto e foi ampliado para as mulheres, ficando excluídos os mendigos e os analfabetos. Voltou a ser (como no Império) obrigatório, como é mais comum na América Latina. O aperfeiçoamento técnico do processo eleitoral, com a adoção de urnas padronizadas e de um sistema de identificação do eleitor, entraria em vigor em 1955.
A Ditadura de 64 restringiu as eleições diretas para cargos executivos e cerceou em vários aspectos a atividade política. Em sentido inverso, a Constituição de 1988 tornou os direitos políticos quase universais – os analfabetos não podem ser eleitos, mas podem votar, ainda que não sejam obrigados.
Fica evidente que há graus diversos de democracia. Também é preciso distinguir um sistema formalmente democrático de uma sociedade efetivamente democrática. Entendo que, sendo a igualdade um dos pilares da democracia, nenhuma sociedade desigual como a nossa, que nega condições mínimas de vida a muitos dos seus cidadãos, pode considerar-se plenamente democrática.
Democracia pressupõe liberdade de escolha, e um miserável não é realmente “livre” para escolher seu representante se um dos candidatos lhe oferece alguma vantagem que, para ele, será substantiva. Também não é válido falar em liberdade de escolha para quem não tem acesso à informação. Só cidadãos razoavelmente instruídos e que não tenham sua sobrevivência material ameaçada estão em condições de exercer com autonomia seus direitos políticos.
Isso implica em que nossa democracia é imperfeita, mas não significa que os carentes devam ser excluídos do processo político. A restrição do direito de voto aos instruídos, aos proprietários, aos que possuíam uma renda mínima não resultou, em época nem em lugar algum, numa sociedade “melhor”, senão em uma sociedade de características oligárquicas, em que as leis servem aos interesses dos privilegiados. A posição típica de qualquer cidadão é defender seus interesses próprios, ainda que seja capaz de convencer a si mesmo de que fala ou age em nome “do país”.
Se outros povos estão mais adiantados, também é prudente notar que os avanços da democracia, no mundo inteiro, são mais recentes do que pode parecer. Nenhum país considerado democrático há cem anos o seria segundo os padrões de hoje. No Reino Unido o voto foi censitário para os homens até 1918, e para as mulheres, até 1928. Nos anos 30, Winston Churchill ainda tentou inutilmente advogar o abandono do sufrágio universal. Na Suíça o voto feminino foi conquistado gradualmente a partir de 1959, e só se tornou pleno (em todos os Cantões, para todos os níveis de governo) em 1991.
Há outro elemento importante da democracia, que muitas vezes passa despercebido: é preciso haver um consenso mínimo entre as facções em disputa. A concordância básica precisa partir deste ponto, sem excluir outros: todos os partidos devem respeitar o resultado das eleições. Se os perdedores não estiverem dispostos a aceitar um possível desfecho desfavorável, o sistema simplesmente não funciona.
O que se viu no Paraguai em 2012, mais que um processo de impeachment, foi a incapacidade de um grupo político de se conformar com a eleição de um adversário. Este tipo de sentimento é muito perigoso, pois gera reações em cadeia. Partidários do presidente deposto podem se sentir justificados em abdicar de disputar eleições se sentirem que o sistema está preparado para expelir do governo qualquer um que se oponha ao status quo.
Há exemplos mais sutis do mesmo fenômeno. Nos EUA, o Partido Republicano tem se esmerado, ano após ano, em barrar no Congresso o aumento da dívida pública. O razão não é o zelo fiscal, nas um propósito deliberado de paralisar as atividades do governo federal. Se os Democratas se comportarem da mesma forma quando estiverem na oposição, o sistema estará dando sinais de disfuncionalidade.
Se, como vimos, a democracia depende de consenso sobre pontos fundamentais, um de seus riscos é o da estagnação: partidos se tornam cada vez mais parecidos, e deixam de representar segmentos da sociedade. Mantém-se a estrutura formal da democracia, suprimindo-se o conteúdo. O que se percebe hoje nos EEUU, na América Latina, e talvez esteja recomeçando na Europa, além deste, é o risco oposto: o de desestabilização do sistema pela radicalização das partes.
Foi o que se viu em 64. O governo de João Goulart parecia tão mau para certo segmento da sociedade que este achou que valia a pena abrir mão da democracia a fim de expulsá-lo do poder. Em retrospectiva, esta percepção pode parecer insana, mas basta olhar em volta para vermos que não estamos num momento muito mais sereno.
Segue um exemplo: na semana passada um blog extremista entendeu de comentar uma notícia banal com tal grau de sensacionalismo: “Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!” (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-decidiu-extinguir-a-democracia-por-decreto-e-golpe/) Seguiram-se literalmente milhares de comentários assustadores, entre os quais destaco dois: “quando abrir os olhos sera tarde demais, os malditos petistas enviados por satanaz do inferno estão fazendo e acontecendo eo povão esta morto” (sic); “Círculo vicioso: O Diabo fez ela, ela está fazendo o Diabo. Isso é coisa do Diabo. Dilma é diabólica.”
Foram mais de cem referências a “diabo”, “demônio”, “satanás”, “inferno”, “nazismo”, “fascismo”, “bandidos”, “assassinos”, “terroristas”, etc. – numa página de discussão política. Ora, se o adversário é o próprio demônio, é mesmo preferível “derramar sangue”, como de fato propuseram vários leitores do tal blog, a ser governado por uma gente assim. A democracia torna-se, não sem certa lógica, uma preocupação menor.
Quando criamos o hábito de nos referir a nossos adversários políticos por termos como “petralha”, não necessariamente se seguirá disso uma vitória no debate, mas provavelmente o mesmo adversário passará a nos chamar de “tucanalha” ou algo assim. Ver-se-á que não será fácil interagir de forma civilizada daí em diante. A democracia depende de algum compromisso e de respeito entre as partes que disputam o poder. Abrir mão disso não remete a um panorama promissor.