Como sói acontecer de vez em quando, em 2011/2012 o Nordeste brasileiro foi devastado por uma estiagem severa, afetando diretamente a produção de cana de açúcar. O setor sucroalcooleiro, embora a gente nem sempre dê a devida atenção a ele, não é brincadeira. O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar e o segundo maior produtor mundial de etanol. 4,5 milhões de pessoas trabalham no setor, que é responsável por quase 1/3 do nosso agronegócio e 2% do PIB brasileiro, sozinho.
Embora 85% da produção esteja no Centro-Sul, o Nordeste ainda tem uma produção respeitável – mais do que isso, ela é vital para a economia da região. Governo nenhum pode assistir de braços cruzados as perdas geradas pelas condições climáticas adversas e assim foi: a Presidenta Dilma editou uma Medida Provisória, criando uma subvenção para esses produtores – muito justo.
Mas como nada no Brasil é muito simples, a MP foi sofrendo enxertos de toda ordem no Congresso. Eu poderia escrever uns três ou quatro artigos me detendo sobre o pacote de bondades que veio da Lei 12.665 (validação da MP original), mas agora o que importa é comentar que essa lei reabriu o prazo para um refinanciamento especial das dívidas fiscais com o Governo Federal, conhecido como Refis – e que, dada a origem, foi apelidado de “Refis da Crise”. O prazo para se beneficiar desse parcelamento se esgotou em 31/12/2013.
Como eu disse, nada no Brasil é simples e definitivo, quem está com as contas atrasadas com o Governo é só esperar que uma nova chance aparece. Dito e feito, está em aberto uma prorrogação do Refis da Crise, agora apelidado de Refis da Copa.
Quem quiser acertar as contas com o Governo pode fazê-lo em 180 parcelas mensais (ou melhor, em 15 anos), com redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% do encargo legal. Se quiser pagar em prazo menor, essas reduções são ainda maiores. Pela primeira vez (até 2013 não era assim) é necessário dar uma entrada, que varia de 5% a 20% do total da dívida, mas que pode ser parcelada em 5 vezes.
Essas prestações mensais serão atualizadas pela variação da Taxa Selic, que hoje é de 11% ao ano, ou 0,9% ao mês. Guardem esses números: quem tem uma dívida com a Receita pode parcelar a dívida em 15 anos, obtendo uma redução da multa e dos juros e ver o saldo devedor crescer a juros de menos de 1% ao mês.
Se o leitor gosta de futebol, deve estranhar a razão dos clubes brasileiros, que devem mais de R$ 4 bilhões à Receita, não se aproveitarem desse refinanciamento. É porque para eles está sendo tentado uma situação ainda mais vantajosa, chamada, a meu ver de forma irônica, de Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte: juros pela TJLP (5% ao ano, 0,4% ao mês) e pagamento em 300 meses, ou seja, em 25 anos.
Além disso, nos primeiros três anos a prestação mensal é reduzida pela metade. A diferença se soma ao saldo devedor.
Pensa que acabou?
A dívida fiscal de todos nós, que é sempre atualizada pela Selic, no caso dos clubes de futebol será recalculada, para ser atualizada, desde o fato gerador até a consolidação, pela TJLP. Não fiz contas, mas dá para especular que a mudança do critério de atualização vá reduzir a dívida mais ou menos pela metade.
Vamos colocar as diferenças em perspectiva, para que o leitor preste bem atenção na diferença de tratamento que se pretende dar a dois tipos de devedores – e, claro, sem falar naqueles que, ingenuamente, pagaram seus impostos em dia, ou, ainda pior, quando atrasaram pagaram todos os juros, multas e encargos cobrados:
E por que os clubes estão nessa situação?
Porque enfrentaram uma seca, como citei na introdução e que foi o estopim do programa de refinanciamento? Não, porque gastaram e gastam muito mais do que suas respectivas arrecadações.
O Botafogo, cujo presidente disse em audiência com a Presidente Dilma que abandonaria o campeonato por não ter como sobreviver, não se constrangeu ano passado em gastar R$ 168 milhões apenas em despesas diretas do seu futebol, mesmo tendo arrecadado R$ 154 milhões. E citei o Botafogo como exemplo por conta da ridícula declaração de seu presidente, mas são todos ou quase todos assim.
O que é ainda mais chocante é que o projeto da LRFE quase não impõe contrapartida para esse imenso favor fiscal – a única obrigação é pagar as prestações, sob pena de rebaixamento de divisão. Mas o rebaixamento só tem efeito em caso de não pagamento dos impostos – salários e dívidas trabalhistas podem continuar a serem empurrados com a barriga.
Ou seja, nada impede que a sobra de caixa gerada pelo (i) alongamento da dívida, (ii) abatimento do saldo devedor em razão da troca do indexador e (iii) redução pela metade da prestação nos 3 primeiros anos, seja inteiramente consumida na contratação de reforços para os respectivos elencos, com a agravante de que estarão todos os clubes com mais dinheiro, portanto inflacionando o mercado e fazendo a farra dos empresários.
A situação dos clubes é grave e recomenda ajuda? Creio que sim, mas não pode ser com tamanha generosidade. Fosse uma empresa em recuperação judicial, os clubes precisariam apresentar um plano de recuperação contemplando os interesses de seus credores e empregados. Por que não obrigar que o favor fiscal seja concedido em troca da obrigação de sanear as finanças em 3 anos e também para aumentar o investimento nas divisões de base?
E, sobretudo, não tem como o Governo conceder um parcelamento tão elástico e com taxas de juros diferenciadas do que cobra do restante dos contribuintes. Se fizer isso, em breve vai ter romaria de produtor rural, industrial e comerciante exigindo isonomia.
Curioso é que eu passei meses ouvindo um monte de gente esbravejando contra o fato de dinheiro público ser canalizado para custear a Copa do Mundo. Como é que agora, por conta de subterfúgios e falácias se estrutura um subsídio dessa magnitude para a elite do esporte e ninguém reclama?
Sou apaixonado pelo Flamengo e sei o quanto o clube precisa desesperadamente de algum apoio para sair do fundo do poço financeiro, mas para tudo há um limite!
Se alguém realmente consegue defender esse projeto com outros argumentos que não a irracionalidade e a magia que o futebol nos proporciona, que amanhã ou depois não venha dizer em público que o governo gasta mal os impostos que arrecada – afinal, não há gasto mais inútil do que abrir mão de dinheiro público e deixá-lo nas mãos da cartolagem para que ela faça com ele o que bem entender.
Se é para defender, sejamos todos mais diretos: eu acho que o Governo deve mesmo perdoar logo essa dívida porque o Flamengo e seus rivais precisam e merecem, afinal fazem a alegria de milhões de brasileiros. Passa logo a grana para cá e não se fala mais nisso, daqui para a frente ou paga imposto ou vai ser rebaixado. Com esse nível de argumentação, eu topo a briga. Deixando a hipocrisia de lado, tudo fica melhor e mais sincero.
Afinal, acima de tudo rubro-negro. Mas sem perder a consciência cidadã.