Outro dia, há cerca de uma semana, passando rapidamente pelo Facebook, me deparei com uma notícia que me trouxe um misto de sentimentos: indignação e divertimento.
A matéria falava sobre um movimento em Santa Catarina que defende o fim do direito a voto de quem recebe o Bolsa Família. Cogitar esse tipo de situação, com todos as vantagens e defeitos que qualquer programa do governo propicia à população, é uma afronta à democracia. E muito pior: é um escárnio à inteligência das pessoas.
Como toda iniciativa bizarra que se preze, felizmente a proposta pouco mobilizou as pessoas. Foram 738 assinaturas em uma petição pública online. Evidente que nem fará cócegas numa cláusula pétrea da nossa Constituição Federal (ou seja, que não pode ser modificada nem por emenda). Mas não é a primeira vez, muito menos a última que nós vamos nos deparar com esse tipo de discussão. Afinal, a ignorância não escolhe classe social, muito menos tem limites.
Imaginemos a lógica da proposta: o Bolsa Família cria um vínculo pessoal entre o eleitor e o governo, então aquele fica com medo de perder seu “benefício” deste. Acaba votando por conta desse medo. Mas se a questão perpassa por benefícios do governo durante o seu mandato (ainda mais no que diz respeito ao PT, há 12 anos no poder), muita gente não poderia votar, não é mesmo?
Pessoas beneficiadas pelo PROUNI, montadoras de carros com estímulos fiscais, alunos do Ciência Sem Fronteiras, etc, etc, etc. Por que a fixação com as pessoas especificamente do Bolsa Família?
Antes de qualquer alegação de quem for ler o texto, eu já adianto que não vou votar na Dilma, mas aprecio iniciativas sociais como o Bolsa Família que, salvo um ponto ou outro, aprimorando sua execução, se torna importante mecanismo para a base da nossa pirâmide social.
Chamar essa iniciativa de “voto de cabresto” é desconhecer a dimensão do país e o alcance dessa iniciativa. Pior: é desconhecer as nossas leis, a nossa história e a nossa necessidade como Estado.
Então com base nessa ignorância ilimitada que vemos pelas redes sociais e nas ruas, principalmente em período eleitoral, resolvi escrever sobre a questão de limitar votos.
Além do movimento em Santa Catarina, cerca de dois meses atrás li pelo Twitter que deveriam restringir os votos a quem tem superior completo. Iniciativa ainda mais absurda que aquela relacionada ao Bolsa Família. Porque escancara o preconceito. A informação passada é “nós temos diploma, deixa que a gente sabe o que é bom para você. Continue aí limpando meu banheiro, enquanto eu melhoro a sua vida nas urnas”. Chega a ser patético.
Sob o ponto de vista legal, as ideias são ainda mais obsoletas. Para se ter uma ideia, o sufrágio censitário foi abolido da nossa legislatura em 1891. Ideia muito moderna, não é mesmo?
O art; 14 da nossa Constituição diz que o “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Mais claro do que isso, impossível. Na realidade, acho até que agora lamento essa permissividade quanto ao voto universal. Seria legal haver um inciso especificando que, para cada pessoa com essas ideias de voto censitário, seus direitos políticos estariam cassados.
Não seria de todo ruim.