A corrida presidencial está na reta final. Para muitos a escolha do candidato está sendo bem difícil: os debates realizados até o momento foram repletos de acusações, (in)diretas, injúrias e difamações. As contradições aumentam ainda mais em se tratando dos direitos para os LGBT, tais como o casamento igualitário, a adoção de crianças por casais homoafetivos, a criminalização da homofobia entre outros.

Nesta eleição a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais elaborou uma Plataforma pela Cidadania LGBT onde os candidatos puderam opinar em cada item dando ou não o apoio para as propostas. Confira as principais pautas LGBT debatidas nesta eleição:

  • Criminalização da homofobia – Um dos principais símbolos da luta LGBT do momento, a criminalização da homofobia está em poder do Legislativo. Desde 2006, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara a homofobia ao crime de racismo.
  • Casamento igualitário – O movimento quer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o casamento civil igualitário. A Constituição Federal prevê apenas a união entre casais heterossexuais.
  • Adoção – O movimento também quer a garantia de que o registro civil da criança (certidão de nascimento) seja feito em nome do casal. Apesar de não haver impedimento legal, muitos casais homoafetivos precisam recorrer à Justiça para ter o direito a adoção garantido. Em 2010, uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.
  • Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos – Tem o objetivo de orientar a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para os LGBTs. Na 1ª Conferência Nacional realizada em Brasília no ano de 2008, o plano apresentou as diretrizes e ações para a elaboração de Políticas Públicas voltadas para o segmento. Apesar de publicado em 2009, os movimentos ainda lutam pela execução do Plano.

Veja o que os programas de governo dos presidenciáveis trazem quanto aos direitos dos LGBTs:

Dilma (PT)

No programa de governo da candidata à reeleição, o tema é levantado poucas vezes, quando ela aborda a questão da orientação sexual como uma das formas de discriminação. Segundo Dilma: “Ainda no elenco de desafios institucionais, a luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

Ao longo dos quatro anos de governo, a pauta LGBT avançou bastante. O compromisso da presidente com a causa é inegável. Prova disso é que agora transexuais fazem ENEM usando o nome social. Elas também fazem o processo transexualizador sem custo pelo SUS. A presidente Dilma instituiu por decreto o dia 17 de março como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Houve também a inclusão dos parceiros do mesmo sexo na declaração do imposto de renda para servidores públicos federais. Agora o Disque 100, dos Direitos Humanos, conta com um ramal 24h para denúncias LGBT.

Aécio Neves (PSDB)

A questão LGBT é abordada em seis tópicos do programa de governo do candidato do PSDB à presidência da República, divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas não citam as questões como o casamento gay e adoção. Confira os trechos:

  • Será dada prioridade às políticas afirmativas em relação aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade.
  • Elaboração do 4º Plano Nacional de Direitos Humanos que, no marco dos princípios constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito, complete e aperfeiçoe as políticas públicas relativas aos direitos humanos.
  • Estímulo aos movimentos afrodescendentes, LGBT, indígena e cigano para promoção de eventos contra o racismo e a homofobia.
  • Ampliação da participação da Comunidade LGBT nos debates do Programa Brasil sem Homofobia, e articulação deste programa com as iniciativas estaduais e municipais.
  • Oitiva permanente, através do Fórum Nacional de Diálogo, das reivindicações dos movimentos sociais que lutam pela garantia de direitos de Negros, Indígenas, Ciganos, Quilombolas e LGBT.
  • Articulação das Políticas de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Educação, Previdência, Direitos Humanos e Justiça para garantir que o Governo atue de forma permanente e integrada na defesa e no acesso a todos os direitos sociais da comunidade LGBT.

Marina Silva (PSB)

No início da corrida presidencial Marina Silva ganhou total apoio do movimento diante de suas propostas em prol dos LGBT. Chegou a disparar em pesquisas IBOPE, ameaçando inclusive a reeleição de Dilma. Contudo o programa de governo de Marina não suportou 24 horas após alguns tuítes do pastor Silas Malafaia fazendo pressão religiosa sobre a mesma.

Em uma sexta-feira o documento foi divulgado com promessas de defesa dos direitos da população homossexual; contudo, o documento acabou remendado no sábado. Foram excluídas as propostas de apoio ao casamento gay e à criminalização da homofobia. Tal ato causou revolta em milhares de pessoas, o deputado federal Jean Wyllys, defensor da causa gay, afirmou que a candidata “mentiu” ao eleitorado: “Marina, você não merece a confiança do povo. Mentiu a todos nós e brincou com a esperança de milhões de pessoas”, desabafou.

Em nota, a equipe do PSB alegou “falha processual na editoração do texto”. Em visita ao Rio, Marina disse que houve um “engano” da campanha. Segundo a candidata, a versão original trazia “o texto tal como foi apresentado pela demanda dos movimentos sociais”, sem o resultado da “mediação” da candidatura. Na prática, houve recuo em relação aos pontos mais polêmicos e rejeitados pelos pastores de denominações evangélicas, nas quais está parte considerável do eleitorado de Marina.

Confira os trechos sobre direitos LGBT que ainda permanecem no programa de governo de Marina Silva:

  • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
  • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das ‘pessoas trans’, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
  • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
  • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
  • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.

Luciana Genro (PSOL)

Provavelmente a candidata que mais luta pelos direitos LGBT, Luciana Genro defende em seu programa de governo o casamento civil igualitário e o combate à homofobia. Dentre suas prioridades estão:

  • Combate a todas as formas de preconceito por orientação sexual e/ou identidade ou expressão de gênero.
  • Garantia de igualdade jurídica para a população LGBT em todos os âmbitos.
  • Elaboração participativa através do diálogo permanente com os movimentos sociais e a comunidade, sem dirigismos partidários, de políticas públicas visando combater o preconceito, garantir a igualdade e promover a inclusão social da população LGBT, entendendo que essas políticas devam estar presentes em todas as áreas de governo.

Nos últimos anos, o governo federal realizou conferências nacionais LGBT, mas as propostas de seus participantes não foram incorporadas pelo Estado. Como presidente, Luciana realizará as conferências de forma mais periódica e democrática e com mais estrutura, bem como abraçará de fato as propostas apresentadas pela população LGBT.

Eduardo Jorge (PV)

O candidato do Partido Verde defende o direito ao casamento e à adoção por casais do mesmo sexo e a criminalização da homofobia. “No caso da liberdade de orientação sexual, o PV aprova o casamento de pessoas do mesmo sexo, de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e quer que haja criminalização da homofobia como já acontece com o racismo”, afirma Eduardo Jorge.

Mauro Iasi (PCB)

O candidato é contra o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e todas as formas de preconceito. Este é um dos 21 pontos iniciais de uma “alternativa socialista para o Brasil” formuladas pelo PCB. É a única proposta que aborda a questão LBGT.

Levy Fidelix (PRTB)

O candidato não aborda o tema em sua campanha e não possui qualquer interesse no mesmo. Em debate realizado pela Rede Record no último dia 28, ao ser questionado por Luciana Genro a respeito dos direitos LGBT, o candidato provocou revolta da população principalmente nas redes sociais.

Ele defendeu “tratamento psicológico” a gays e declarou que não quer os votos deles. “Olha, minha filha, tenho sessenta e dois anos. Pelo que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso. Mas não podemos jamais, gente… eu, que sou pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí achacando a gente no dia dia querendo escorar essa minoria a maioria do povo brasileiro (sic). Como é que pode um pai de família, um avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas eu, um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto.”

Não satisfeito ele também associou a homossexualidade à pedofilia. “E vamos acabar com essa história. Eu vi agora o padre, o santo padre, o Papa, expurgar do Vaticano um pedófilo, e fez muito bem. Está certo. Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar. Então Luciana, eu lamento muito. Que façam um bom proveito se querem fazer de continuar como estão, mas eu, presidente da República, não vou estimular a união homoafetiva. Se está na lei, que fique como está”.

Na tréplica, Fidelix ainda completou: “Luciana, você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes? Se começarmos a estimular isso aí daqui a pouco vai reduzir pra 100. Vai pra Paulista e anda lá e vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem. Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria, vamos enfrentá-los! Não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô! E o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá.”

Diante dos comentários do candidato, alguns perfis nas redes estimularam seus seguidores a formalizar denúncias em órgãos públicos, como o Ministério Público Federal ou o Dique 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A OAB estuda uma forma de cassar a candidatura de Levy Fidelix.

Os candidatos Pastor Everaldo (PSC), José Maria (PSTU), Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO) não abordam a temática.

[N.do.E.: mesmo que o Pastor Everaldo não tenha apresentado plataforma voltada ao público LGBT em seu plano de governo, seu discurso em entrevistas, no programa eleitoral gratuito e aparições públicas emula o das denominações evangélicas que lhe dão apoio: contra o casamento civil igualitário, contra a adoção de crianças por casais homossexuais, contra a criminalização da homofobia e contra outras demandas LGBTs. PM]


Escrito por: Diniz Gomes em 4 de outubro de 2014.