A cada quatro anos repete-se a choradeira: O próximo Congresso Nacional será ainda pior que o da legislatura que está acabando!
Será que esse povo ignorante (os outros) não se cansa de eleger deputados corruptos e exóticos? Uma das críticas mais fáceis e repetitivas (já deve estar pronta na gaveta dos comentaristas quando saem os resultados) é ao sistema proporcional de eleição para o legislativo.
Como se sabe, os deputados eleitos não são exatamente os mais votados, mas os que integram as coligações mais votadas. A proporcionalidade dos votos pelas coligações, e não pelo partido de cada candidato, é uma característica do nosso sistema, e como as eleições estaduais coincidem com a presidencial, os resultados costumam ser desconcertantes.
No Rio de Janeiro, o PMDB de Pezão (que na eleição nacional indica o vice da chapa de Dilma) está coligado ao PSD e ao PP (que também apoiam Dilma); ao PSDB (de Aécio); ao DEM, ao PTB e ao SD (que apoiam Aécio); ao PPS (que apoiava Marina); ao PSC (do Pastor Everaldo) e a muitos outros. O PT de Lindbergh e Dilma era apoiado pelo PCdoB (que apoia Dilma), pelo PSB (de Marina Silva) e pelo PV (de Eduardo Jorge).
O PR de Garotinho (que apoia Dilma) estava coligado ao PTdoB (que apoia Aécio) e ao PROS, que está na coligação de Dilma, mas que tem como nome mais expressivo no Rio o deputado Miro Teixeira, que apoiava Marina e que só está “esquentando a cadeira” do PROS (ao qual se filiou há cerca de um ano) enquanto não é formalizada a criação do Rede.
Por força desses arranjos, um voto em um candidato a deputado pelo PMDB, que integra a base de apoio de Dilma, vai para uma espécie de fundo compartilhado do qual se extraem os eleitos, e que podem tanto ser do PMDB quanto do PSDB, o principal opositor ao atual governo federal.
O voto ideológico nem é o maior problema. Em São Paulo, a votação de Tiririca continuou ajudando a eleger deputados do PT, e a do Pastor Marco Feliciano, deputados do PSDB, apesar de, presumivelmente, os eleitores de um e de outro não estivessem particularmente interessados nisso.
É por isso que, numa rotina que já ficou monótona, a cada eleição os defensores do voto distrital levantam a voz para denunciar as incoerências do sistema proporcional, que de fato gera muitas confusões – principalmente, como vimos, porque o nosso modelo permite coligações nas eleições proporcionais e não prevê a verticalização, que vem a ser a obrigatoriedade de repetição das alianças nacionais nos Estados.
Os defensores do sistema distrital geralmente admitem que a solução não é uma panaceia para os problemas políticos do Brasil, mas asseguram que ele tornaria as campanhas mais baratas e eliminaria as distorções que tratamos acima.
Há uma preocupação generalizada com o encarecimento das campanhas, e muitos adversários da distritalização contrapõem que o voto nos candidatos ao legislativo deveria manter-se proporcional, mas passar a ser feito em listas fechadas, o que igualmente reduziria os custos. Mas hoje não me proponho a discutir a ideia do voto em lista fechada, apenas analisar os argumentos dos que advogam o voto distrital e as dificuldades para implementá-lo no Brasil.
A primeira dificuldade é que seria preciso criar distritos nacionais, estaduais e municipais. Uma cidade como o Rio tem 51 vereadores. O Estado do Rio tem 70 deputados estaduais; respeitada a proporcionalidade, a capital indicaria 23 destes. E o Estado ainda elege 46 deputados federais, dos quais 18, em princípio, caberiam à capital.
Dessa forma, a cidade seria dividida em 18 distritos federais, 23 distritos estaduais e 51 distritos municipais, a serem sobrepostos. Mais ainda: como a população migra, os distritos teriam de ser periodicamente redesenhados. A confusão, pelo menos nas primeiras eleições, não seria menor que a de agora.
A promessa mais tentadora que os distritalistas costumam fazer após a ressaca eleitoral é que o sistema melhoraria a qualidade dos políticos eleitos. Primeiro, prestariam contas à comunidade, da qual estariam mais próximos; segundo, acabaria a farra de um tiririca qualquer “puxar votos” para um mensaleiro que patrocine sua candidatura. Temo que as ilusões não se justifiquem.
Sobre a proximidade do eleito com seus eleitores, é desejável, mas duvidoso que se alcance o objetivo pelo sistema distrital. A um vereador cabe, entre outras coisas, representar interesses locais, razão pela qual não discordo da aplicação do sistema, talvez de forma mista, às eleições municipais.
Mas, aplicado ao Congresso Nacional, o sistema gera consequências estranhas. Um bairro como Campo Grande tem população suficiente para compor um distrito nacional, e assim eleger, sozinho, um deputado federal. Mas por que um bairro
precisaria de um representante no Congresso? Não seria mais apropriado que a Câmara tivesse um representante dos educadores, outro dos militares, outro da classe artística? Isto, no entanto, seria praticamente impossível no sistema distrital, porque os membros de uma mesma categoria profissional costumam viver espalhados pela cidade.
É certo que o eleito do distrito de Campo Grande poderia ser um médico, mas dificilmente conseguiria se eleger com a plataforma de representar a classe médica. Congressistas envolvidos com questões gerais como economia, política externa e direitos humanos seriam forçados a dedicar parte dos seus mandatos a problemas paroquiais.
Um deputado como Chico Alencar tem sua base eleitoral na Tijuca, e faz um trabalho sério na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alencar poderia se eleger pelo sistema distrital, mas para continuar sendo reeleito teria que dedicar parte do seu mandato a fazer trabalho de vereador: conseguir um posto de saúde para o Borel, reformar uma escola técnica no Maracanã, e assim por diante.
Já a ideia de que o voto distrital impede que um Tiririca ajude a eleger um Valdemar Costa Neto subestima a esperteza dos políticos brasileiros. É claro que Valdemar poderia lançar Tiririca como candidato em um distrito no qual tenha grande votação e combinar que o cantor de Clementina fizesse campanha para ele no distrito adjacente. Implementado o voto distrital, esse tipo de manobra vai acontecer o tempo todo: políticos e personalidades populares farão campanha em vários distritos, para vários aliados, colando suas imagens às destes.
Imagens: Site Pragmatismo Político (Bolsonaro), Wikipedia (Campo Grande)