Na semana passada o governo federal anunciou um aumento no preço dos combustíveis vendidos pelas refinarias da Petrobras às distribuidoras, da ordem de 6,6% na gasolina e 5,4% para o diesel. Fui muito criticado em redes sociais por ter defendido o aumento, e dito até que a majoração precisaria ser maior. Explico.
Para os leitores que não conhecem este mercado, este aumento incide sobre a parcela do preço final da gasolina no posto representada pela venda dos combustíveis por parte da Petrobras às distribuidoras. Sobre este preço incidem impostos, o valor do álcool anidro obrigatório na mistura (que hoje é de 20% e a partir de maio será de 25%), as margens da distribuidora e do posto de combustíveis.
Portanto, este aumento não deveria incidir em sua totalidade no que chamamos de “preço bomba”, que é o valor efetivamente cobrado pelos combustíveis. A remuneração da Petrobras equivale a pouco menos de um terço do preço final do produto que o leitor coloca no tanque de seu carro, grosso modo.
Só que para a petroleira tal aumento era bastante necessário. Explico o porquê.
Com o aumento do número de veículos vendidos, a expansão da economia e a preferência dos donos de carros flex fuel pela gasolina – explicarei o motivo adiante – o consumo de combustíveis se expandiu além da capacidade instalada de nossas refinarias. Com isso, dentro do conceito de segurança energética – ou seja, prover o abastecimento brasileiro de derivados de petróleo – a Petrobras se viu obrigada a importar derivados a fim de atender à demanda nacional.
Então temos um problema. A petroleira importa derivados no mercado internacional, a um preço acima do qual ela pode vender às distribuidoras no mercado nacional – tabelado pelo governo. Com isso a Petrobras tem de arcar com este custo, pois está vendendo gasolina e diesel com prejuízo a fim de atender às necessidades energéticas nacionais.
Ou seja, era uma fuga de recursos significativa e que prejudicava bastante os resultados financeiros da Petrobras, envolta em um plano de investimentos bastante ambicioso. A percentagem da defasagem é dado confidencial, mas antes deste aumento era superior a 10% – e ainda permanece, embora não tenha condição de estimar aqui qual o prejuízo atual, embora diminuído.
Ano passado o governo zerou a Cide, que é uma das parcelas de impostos componentes do preço, a fim de diminuir esta defasagem entre os preços internos e externos. Ainda assim estava longe de ser suficiente, e o governo não queria aumentar o preço a fim de não impactar na inflação.
Neste início de ano, além das necessidades da empresa, a redução anunciada do custo de energia elétrica abriu espaço para esta elevação, que melhora o caixa da companhia, embora não zere a defasagem. O impacto na inflação será contrabalançado pela redução na energia elétrica, deixando espaço para este realinhamento.
Dois pontos que devem ser observados e analisados: o investimento em refinarias e o preço do álcool hidratado.
O Brasil está há mais de 40 anos sem novas refinarias, sendo a última de 1972. Com isso obviamente havia um limite de produção de derivados, que foi atingido. As refinarias antigas estão sofrendo os chamados “revamps”, que significam melhorar o tipo de derivado obtido da quebra de cada barril de petróleo – a fim de obter mais diesel, gasolina e nafta e menos óleo combustível. Ainda assim e mesmo com algum incremento na produção nossas refinarias estão trabalhando no limite em termos de utilização de capacidade instalada. Vale lembrar que as unidades que compõem uma refinaria precisam sofrer manutenções preventivas, exigindo-se o que se chama de “parada”.
O raciocínio é claro: quanto mais eu utilizo a capacidade instalada nacional menos eu preciso importar – o prejuízo é menor. Ainda assim, urge a entrada em operação de unidades como o Comperj (Itaboraí, RJ) e a Rnest (Pernambuco) a fim de elevar a capacidade instalada de refino nacional e diminuir a necessidade de importação.
Então temos a questão do álcool hidratado. Controlado pelos usineiros, estes preferiram produzir açúcar para exportação, devido ao maior preço, o que jogou para o alto o preço do álcool hidratado em praticamente todos os estados. Com isso, os donos de carros flex correram para a gasolina, mais em conta, o que somado ao aumento do número de carros em circulação explodiu o consumo de gasolina. O aumento da percentagem de álcool anidro deve diminuir um pouco a pressão na demanda de gasolina, pois reduz em cerca de 5% a demanda por este.
Um ponto a ser salientado é que parcela significativa da produção de álcool no Brasil está em mãos estrangeiras, via grupo Cosan – controlado pela anglo-holandesa Shell.
Finalizando, uma explicação sobre o mercado de postos de combustíveis no Brasil.
Ao contrário do que o leitor pode pensar, os postos não são de propriedade das distribuidoras. A legislação proíbe que elas sejam donas dos postos, à exceção dos chamados “postos escola”, para formação de pessoal. A Petrobras Distribuidora, por exemplo, aqui no Rio possui dois destes: nos bairros do Maracanã e da Lagoa.
Os demais postos são divididos, grosso modo, em dois tipos: aqueles onde o dono possui total propriedade e utiliza da marca (bandeira) da distribuidora e os encontrados em terrenos das próprias distribuidoras – por propriedade ou cessão. Neste caso a distribuidora contrata uma pessoa jurídica que será a operadora da estação de revenda.
Obviamente os revendedores possuem liberdade para definir suas margens e consequentes preços, mas por ser um mercado competitivo acaba não havendo grande variação de preços. É um negócio onde as margens são bastante justas, ou seja, os revendedores tem de trabalhar com muita eficiência e com custos baixos para obter lucro.
Destarte, devo acrescentar que a tributação dos combustíveis brasileiros visa desestimular o consumo em veículos e direcionar a derivados mais nobres, como a nafta petroquímica. É postura adotada por todos os países que não possuem superavit de produção, o que é nosso caso atual. Gasolina barata, somente em exportadores de petróleo – com a exceção, exceção mesmo, dos Estados Unidos, importador líquido.
Espero ter esclarecido ao leitor as questões envolvidas. A área de comentários está à disposição para dúvidas, questionamentos e comentários.
P.S. – a grande imprensa, por meio de seus “comentaristas econômicos”, passou dois anos defendendo o aumento. Agora é contra?