Pitaco – “Os Médicos e o Trabalho no SUS”

Nesta segunda feira, a coluna do advogado Gustavo Cardoso joga luzes sobre os recentes fatos envolvendo o trabalho dos médicos no Brasil, em especial a obrigatoriedade de trabalharem durante dois anos no Sistema Únicos de Saúde ao se formarem.

Os Médicos e o Trabalho no SUS

O Projeto Mais Médicos é uma das iniciativas mais polêmicas dos últimos tempos no Brasil. Enfureceu a classe médica, agradou aos municípios mais pobres, dividiu a opinião pública e dificultou as pretensões eleitorais do Ministro da Saúde. Não pretendo comentar diretamente os méritos ou deméritos da proposta, que já tem sido debatida por especialistas há semanas, na imprensa e na internet. O que proponho é uma reflexão sobre a reação que se seguiu a um ponto específico: a obrigatoriedade de os formandos em medicina trabalharem dois anos no SUS.

Médicos protestaram nas ruas (foto) contra o “trabalho escravo do estudante de medicina”, apesar de a remuneração prevista ser inimaginável para a maioria dos profissionais recém-formados no Brasil. Para a ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica), a medida é “autoritária”. O reitor da Universidade Gama Filho tem na ponta da língua a solução para o problema da falta de médicos na rede pública: “O ideal seria que os profissionais fossem atraídos para o sistema público após formados, com salários atrativos e boas condições de trabalho”. Por trás de toda a reclamação está a convicção de que “o diploma é do médico, ele faz o quiser com ele”.

O formato da proposta foi inspirado no modelo britânico de formação médica, que prevê o trabalho por dois anos no NHS (o SUS de lá) para a conclusão do curso, mas alguns detalhes ainda não foram definidos. O Ministério da Saúde insiste no foco generalista: os novos médicos prestariam assistência básica à população; o Ministério da Educação prefere que os dois anos adicionais contem como residência, ou seja, valeriam como especialização em uma determinada área da medicina.

Na última quarta-feira o governo aparentou um recuo, quando o ministro Aloisio Mercadante anunciou que a residência médica passaria a ser obrigatória para todos os graduandos, e que esta teria de ser feita no SUS, sendo o primeiro ano necessariamente dedicado à assistência básica, urgência e emergência. O certo é que, por tratar-se de exigência curricular, não se confundiria com serviço civil obrigatório, e seria imposta a todos os estudantes, de universidades públicas e privadas.

A indignação dos médicos, e de uma parte da população, com este item do projeto, é reveladora do tipo de sociedade que criamos. A primeira reação furibunda quase sempre vem em forma de pergunta pessoal: “Você gostaria de ser obrigado a trabalhar onde não quer?” Claro que não, da mesma forma que não gosto de pagar impostos. Por isso é que este tipo de dever precisa ser estabelecido em lei. Há uma série de obrigações legais do indivíduo para com a sociedade, das quais não podemos escapar apenas porque “não gostaríamos” de cumpri-las.

A questão de fundo é esta: o Estado brasileiro foi organizado para servir a uma elite, que não tem quase nenhuma responsabilidade social. Esta elite se locupleta do Estado de diversas maneiras, frequentemente sem perceber, e se revolta sempre que é chamada a prestar alguma contrapartida, julgando-se explorada. O inconformismo com programas do tipo “bolsa-família” é exemplar. Pode-se discutir longamente a qualidade e as vantagens do que o governo está propondo no Mais Médicos, mas a reação não fugiu ao padrão de resposta dos privilegiados brasileiros.

Grande parte dos médicos brasileiros se formou em universidades públicas. O sistema público de educação superior no Brasil tem um custo alto, em detrimento da própria educação básica, cujos recursos são escassos. Por várias razões, a grande maioria dos estudantes de medicina do Brasil vem de famílias abastadas ou remediadas, que poderiam pagar por seu próprio estudo. O investimento que a sociedade faz na formação desses profissionais é significativo, mas estes não se sentem, de modo algum, obrigados a retribuir.

Há quem concorde, mas pense que aos estudantes de instituições particulares não se aplicaria a equação. É um engano. O Estado subsidia todo o sistema universitário privado e, portanto, as mensalidades de seus alunos. Praticamente não há universidade particular brasileira que não se valha de subsídios fiscais. O próprio pagamento de serviços médicos particulares é passível de dedução no Imposto de Renda, o que por via reflexa beneficia todos os médicos e hospitais do sistema privado.

Além disso, ninguém se consegue se formar em medicina em um país como o Brasil sem ser, em muitos sentidos, um privilegiado. E alguém só se torna um privilegiado porque uma sociedade criou condições para que isso pudesse acontecer. Toda elite é, por definição, devedora da sociedade da qual faz parte [1].

Supõe-se que o financiamento público do sistema universitário sirva ao bem comum: é de interesse de toda a sociedade que haja médicos, advogados, engenheiros, etc, portanto toda a sociedade deve pagar por isso, ainda que o acesso efetivo aos cursos (e a muitos dos médicos formados em cursos bancados pelo governo) esteja previsivelmente restrito a uma minoria da população. Mas a conta só fecha se houver responsabilidade social, ou seja, se a minoria (cujos estudos são custeados pela maioria) colocar sua formação em prol do interesse público, e não apenas de seus projetos pessoais. Esta consciência é muito, muito rara no Brasil – como agora salta aos olhos.

No mundo jurídico isto é facilmente perceptível. Faculdades públicas de direito formam, com dinheiro público, uma elite profissional extraída, quase completamente, das camadas mais altas da população. Estes profissionais se dedicarão, em sua maioria, a carreiras públicas, ou seja, serão muito bem remunerados com dinheiro público para o resto da vida, mas ainda assim o sentido de responsabilidade social é quase nulo. O Brasil é um país pobre que paga muito caro para ter um grande número de Defensores Públicos de alta qualidade. Nem por isso estes eleitos se sentem obrigados a sacrifícios supremos, como o de trabalhar nas sextas-feiras.

O problema com a proposta de dois anos de serviços no SUS, como se vê, vai muito além da conveniência e da legalidade da medida. A resistência está entranhada na cultura brasileira, na ética do individualismo sem freios e na normalização do entendimento de que o objetivo do Estado é nada mais que facilitar a vida de uma minoria privilegiada. Como se disse em meio aos protestos, “a culpa não é dos médicos”. Resta ver se eles aceitarão ser parte da solução.

[N.do.E.1: o grifo é meu]